Transportes e armazenagem
Transporte de crianças
CAE
49392
Descrição da Atividade
Transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram atividades educativas ou formativas, designadamente os transportes para locais destinados à prática de atividades desportivas ou culturais, visitas de estudo e outras deslocações organizadas para ocupação de tempos livres.
Realizado em automóvel ligeiro ou pesado de passageiros, público ou particular, efetuado como atividade principal ou secundária.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Transporte coletivo de crianças - licença para o exercício da atividade
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Empresa de transporte coletivo de crianças - consulta de registos
Transporte de passageiros
CAE
49310
Descrição da Atividade
Transporte público de passageiros mais de nove pessoas, incluindo o condutor, em veículos automóveis pesados de passageiros de âmbito nacional ou internacional, em regime de transporte regular ou ocasional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Motorista de veículo pesado de passageiros - certificação
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Transporte em táxi
CAE
49320
Descrição da Atividade
Transporte público de passageiros não regular de passageiros em veículos automóveis ligeiros (em regime de aluguer), com taxímetro, segundo itinerários, horários e preços a negociar caso a caso.
Os passageiros têm ampla escolha de local de embarque ou desembarque e pagam em função dos quilómetros rodados, cujo cálculo é automaticamente efetuado num taxímetro.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Transporte de mercadorias
CAE
49410
Descrição da Atividade
Compreende o transporte rodoviário de mercadorias, local ou de longa distância, por meio de camiões ou veículos similares, tais como reboques, semirreboques, camiões-cisterna, veículos sob temperatura dirigida.
Inclui transporte de resíduos, transporte de máquinas e equipamentos e de lamas (não associado à recolha e tratamento), transporte de mercadorias em veículos de tração humana ou animal e o aluguer de camiões com condutor.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Transporte de mercadorias perigosas em cisternas
CAE
49500
Descrição da Atividade
Atividade de transporte de mercadorias perigosas, incluindo as operações de carga e de descarga, as transferências de um modo de transporte para o outro e as paragens exigidas pelas condições de transporte, realizadas nas vias de domínio público, bem como em quaisquer outras vias abertas ao trânsito público, excluindo-se as operações realizadas unicamente dentro do perímetro de uma ou várias empresas sem utilização de vais abertas ao trânsito público.
São consideradas mercadorias perigosas matérias e objetos explosivos, gases, líquidos inflamáveis, matérias tóxicas, corrosivas, radioativas, infecciosas, entre outras.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Transporte aéreo
CAE
51100
Descrição da Atividade
O transporte aéreo é o movimento de pessoas e mercadorias pelo ar usando aviões ou helicópteros, preferencialmente quando são urgentes ou de alto valor.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Armazenagem de produtos alimentares
CAE
52101 e 52102
Descrição da Atividade
Atividade que compreende o armazenamento de géneros alimentícios que não exijam condições de temperatura controlada.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - exploração de estabelecimento ou armazém
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
No exercício da atividade pode precisar de:
Certidões
Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - alteração de estabelecimento ou armazém
Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - encerramento de estabelecimento ou armazém
Agência de navegação
CAE
52291
Descrição da Atividade
Prestação de serviços em seu nome e por conta e ordem de armadores ou transportadores marítimos, a disposições legais ou contratuais, executando e promovendo junto das autoridades portuárias, ou de outras entidades, os atos ou diligências relacionadas com a estadia dos navios que lhes estejam consignados.
Encarregam-se da expedição dos navios no porto, das suas operações comerciais e da assistência aos capitães na prática dos atos jurídicos e materiais necessários à conservação dos navios e à continuação das viagens.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Assistência a transporte aéreo em escala
CAE
52230
Descrição da Atividade
Prestação de serviço essencial ao funcionamento aeroportuário e um serviço complementar indispensável à indústria do transporte aéreo.
Compreende a assistência em escala a entidades que efetuam transporte aéreo de passageiros, carga ou correio e o respetivo exercício, ou de autoassistência nos aeródromos situados no território nacional e abertos ao tráfego comercial.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Assistência a veículos na estrada - pronto-socorro
CAE
52212
Descrição da Atividade
Atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro, para além do transporte ou reboque de veículos avariados ou sinistrados, abrange o transporte ou reboque de veículos antigos ou de coleção, destinados a substituir veículos avariados ou sinistrados, que não possam circular na via pública, que se destinem a exposições ou manifestações desportivas.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Despachante oficial
CAE
52292
Descrição da Atividade
Representantes por conta de outrem, nos atos e formalidades previstos na legislação aduaneira, incluindo nas declarações e na promoção dos documentos respeitantes a mercadorias sujeitas a impostos especiais sobre o consumo e noutras declarações com implicações aduaneiras, ou cuja gestão ou receção venha a ser atribuída à Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Estiva
CAE
52240
Descrição da Atividade
Atividade de movimentação de cargas e descargas dos navios nas áreas portuárias.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Parque de estacionamento público
CAE
52213
Descrição da Atividade
Exploração de um local exclusivamente dedicado ao estacionamento de viaturas a que o público, em geral, tenha acesso.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Reboque de embarcações
CAE
52220
Descrição da Atividade
Atividade de reboque de embarcações nos portos nacionais.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Trabalho aéreo
CAE
52230
Descrição da atividade
Prestação de serviço aéreo de transporte de passageiros, equipamentos e carga necessários à execução da atividade de trabalho aéreo contratado, desde que a distância entre o ponto de embarque e o desembarque seja inferior a 50 Km, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Operador de trabalho aéreo - emissão de COTA
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
Operador de trabalho aéreo - licença para o exercício da atividade de trabalho aéreo
No exercício da atividade pode precisar de:
Operador de trabalho aéreo – autorização para exercício da atividade em livre prestação de serviços
Operador de trabalho aéreo – comunicação de alteração de documentos e de elementos do COTA
Operador de trabalho aéreo - comunicação de suspensão de permissão administrativa
Operador de trabalho aéreo – consulta de autorização de operador em livre prestação de serviços
Operador de trabalho aéreo – consulta de suspensão de licença para exercício da atividade
Operador de trabalho aéreo – consulta de suspensão de reconhecimento para exercício da atividade
Operador de trabalho aéreo – requerimento para conversão gratuita de permissão administrativa
Trabalho aéreo em livre prestação de serviços
CAE
52230
Descrição da atividade
Prestação de serviço aéreo mediante retribuição de qualquer atividade, com exceção de transporte de passageiros, mercadoria e carga ou correio, quando a distância entre o ponte de embarque e desembarque seja superior a 50 km, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Trabalho portuário
CAE
52240
Descrição da atividade
Cedência temporária de trabalhadores qualificados (carteira profissional) para o exercício das tarefas de movimentação de cargas.
Considera-se trabalho portuário o prestado nas diversas tarefas de movimentação de cargas nas áreas públicas ou privadas, dentro da zona portuária.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Transitário
CAE
52291
Descrição da atividade
Prestação de serviços de natureza logística e operacional que inclui o planeamento, o controlo, a coordenação e a direção das operações relacionadas com a expedição, receção, armazenamento e circulação de bens ou mercadorias.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Atividade transitária - licença para o exercício da atividade
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Atividade transitária - comunicação de alterações
Atividade transitária - renovação da licença para o exercício da atividade
Serviços postais de caráter universal
CAE
53100
Descrição da atividade
Atividades de serviços postais (recolha, tratamento, transporte e distribuição, nacional e internacional) sujeitos a obrigações de serviço universal. As atividades aqui incluídas utilizam as infraestruturas do serviço universal, incluindo locais de venda, instalações de tratamento e redes de recolha e distribuição do correio. A distribuição pode incluir correspondência, publicidade endereçada, livros e catálogos, jornais e outras publicações periódicas, encomendas postais, bens ou documentos. Inclui recolha de correspondências e encomendas postais nos marcos de correio e nas estações de correio.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Operador e ou prestador de serviços de comunicações eletrónicas e postais - consulta de registos
Serviços postais prestados em concorrência
CAE
563200
Descrição da atividade
Compreende a recolha, tratamento, transporte e distribuição, nacional e internacional de envios postais (correspondências e encomendas postais) por empresas não sujeitas a obrigações de serviços universal, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Inclui entregas ao domicílio e serviços de estafetas urbanos.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Serviços postais - autorização geral para o exercício da atividade
Serviços postais - licença individual para o exercício da atividade
Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços
No exercício da atividade pode precisar de:
Operador e ou prestador de serviços de comunicações eletrónicas e postais - consulta de registos
Serviços postais prestados em concorrência em livre prestação de serviços
CAE
53200
Descrição da atividade
Compreende a recolha, tratamento, transporte e distribuição, nacional e internacional de envios postais (correspondências e encomendas postais) por empresas não sujeitas a obrigações de serviços universal, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
Esta atividade inclui entregas ao domicílio e serviços de estafetas urbanos.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de: