Casamento e União de Facto em Portugal

O casamento em Portugal só é válido se for registado. Para registar o casamento é preciso dar início ao seu processo.

Saiba como iniciar o processo de casamento, as regras que deve cumprir e os documentos que deve apresentar, especialmente se for estrangeira/o e pretende casar em Portugal.

Saiba mais sobre casamento e união de facto neste guia prático.

Certidão de casamento

Após o registo do casamento é entregue uma certidão de casamento gratuita.

A certidão de casamento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de casamento.

É possível pedir uma certidão de casamento a qualquer momento. Saiba como pedir uma certidão de casamento, em papel ou formato eletrónico.

Direito à nacionalidade portuguesa

Qualquer pessoa estrangeira que esteja casada ou viva em união de facto, há mais de 3 anos, com uma portuguesa ou português, pode ter direito à nacionalidade portuguesa.

Saiba como pedir a nacionalidade portuguesa.

Cartão de Cidadão português

Crianças registadas em Portugal, e às quais tenha sido atribuída a nacionalidade portuguesa, têm direito a Cartão de Cidadão português.

O Cartão de Cidadão é um documento físico, com funcionalidades digitais, que permite identificar a/o cidadã/o perante qualquer entidade pública ou privada.

Saiba como pedir o primeiro Cartão de Cidadão.

Para se considerar que duas pessoas vivem em união de facto, elas devem formar um casal, viver na mesma casa e fazer uma vida em comum há pelo menos 2 anos.

A união de facto em Portugal não é um estado civil. Contudo, o seu reconhecimento tem alguns efeitos semelhantes ao casamento.

Saiba mais sobre casamento e união de facto neste guia prático.

Viver em união de facto não é uma condição válida para que uma pessoa estrangeira possa pedir a nacionalidade portuguesa.