Estágios em Portugal
Regras dos estágios em Portugal
Qualquer entidade empregadora pode, a qualquer momento, promover estágios profissionais.
Os estágios não podem durar mais de 12 meses, excepto quando se trata de um estágio obrigatório para poder exercer alguma profissão, neste caso o estágio pode durar no máximo 18 meses.
Em qualquer estágio é obrigatório que exista:
- um seguro, contratado pela entidade promotora
- pagamento de subsídio de refeição, de igual valor ao pago aos trabalhadores da entidade promotora; ou fornecimento de refeição ao estagiário, se for essa a prática da entidade para com os seus trabalhadores
- pagamento de subsídio de estágio, nunca inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS) que em 2020 é de 438,81€.
Qualquer estágio tem obrigatoriamente um contrato de estágio onde tem de constar:
- a identificação, assinaturas e morada ou sede de estagiário e entidade promotora
- o nível de qualificação do estagiário
- a duração do estágio e a data em que se inicia
- a área em que o estágio se desenvolve
- as funções ou tarefas atribuídas ao estagiário
- o local e o período de duração, diário e semanal, das actividades de estágio
- o valor do subsídio de estágio e do subsídio de refeição
- a data de celebração do contrato
- uma cópia da apólice de seguro.
Para mais informações sobre regras de estágios em Portugal consulte o Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho.
Estágios ATIVAR.PT
A medida Estágios ATIVAR.PT do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) disponibiliza estágios com uma remuneração fixa, dependente do nível de qualificações profissionais do estagiário.
O valor das bolsas de estágio pagas através dos Estágios ATIVAR.PT é dividido entre a entidade promotora e o IEFP e está ainda previsto um prémio para as entidades promotoras que contratem o estagiário no final do estágio.
As inscrições para candidatos a estágio e entidades promotoras ocorrem em períodos definidos pelo IEFP.
Para se candidatar aos estágios ATIVAR.PT precisa de se inscrever no centro de emprego. Para isso vai precisar do:
- documento de identificação do seu país de origem ou passaporte, se for cidadão de um país da União Europeia ou da Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça
- documento que lhe permite viver e trabalhar legalmente em Portugal, se for cidadão de outro país.
Saiba mais informações sobre condições de acesso, períodos de candidatura e método de candidatura no site do IEFP.
Contactos para assistência
Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o IEFP, através do:
- telefone: 300 010 001 ou 215 803 555, aos dias úteis das 8h às 20h
- formulário de contacto online.
Estágios internacionais
Em Portugal, são desenvolvidos dois projetos que permitem encontrar um estágio internacional, o Programa Erasmus + e o Corpo Europeu de Solidariedade.
Programa Erasmus +
O Programa Erasmus + é destinado a estudantes do ensino superior e recém licenciados e a alunos do ensino e formação profissionais, aprendizes e recém-diplomados.
Os estágios Erasmus + têm uma duração máxima de 12 meses e podem ser acumulados com um período de estudos no estrangeiro.
Para obter mais informações sobre a candidatura consulte o site do Erasmus +.
Contactos para assistência
Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação, através do:
- telefone: 210 101 900
- e-mail: agencianacional@erasmusmais.pt.
Corpo Europeu de Solidariedade
Os estágios do Corpo Europeu de Solidariedade são destinados a pessoas entre os 18 e os 30 anos e duram entre 2 a 6 meses, com a possibilidade de serem renovados uma vez.
Os estágios do Corpo Europeu de solidariedade são realizados em entidades com uma atividade de cariz solidário.
O Corpo Europeu de Solidariedade, além de estágios, também permite a entrada em projetos de voluntariado internacional.
Para obter mais informações sobre a inscrição e procura de estágios consulte a página de perguntas frequentes sobre o Corpo Europeu de Solidariedade.
Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte o Corpo Europeu de Solidariedade (CES), através do:
- telefone: 253 144 450
- e-mail: ces@juventude.pt
- formulário de contacto online.