Ocupação de Espaço Público
Este serviço permite a instalação de equipamentos no espaço público (ex: instalação de um toldo, esplanada, floreira, contentor para resíduos, suporte publicitário, etc.).
No portal ePortugal, o serviço de ocupação de espaço público está disponível para o continente e Região Autónoma da Madeira. Nos Açores, o serviço é feito no portal do Governo Regional dos Açores.
Para proceder à instalação dos equipamentos deve:
- cumprir os requisitos aplicáveis à ocupação do espaço público
- pagar as taxas (se aplicável)
A ocupação do espaço público é uma atividade do RJACSR - Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (Licenciamento Zero).
Publicidade
Saiba o que precisa de fazer para afixar ou inserir mensagens publicitárias no seu equipamento. Através do simulador de publicidade encontra informação sobre a utilização de suporte publicitário e se tem custos associados, consoante o que pretender utilizar no espaço público.
Ocupação de espaço público - instalação de equipamento (continente) Ocupação de espaço público - instalação de equipamento (Madeira)