Sistema de Acompanhamento de Projetos de Investimento
O objetivo
Assegurar um acompanhamento de proximidade de todos os licenciamentos, autorizações ou aprovações da competência da administração central e local para concretização de um projeto.
O prazo de emissão/decisão
Far-se-á no prazo máximo de 15 dias a contar da data da receção do requerimento devidamente instruído pelo promotor.