Cisterna para transporte de mercadorias perigosas – Renovação da autorização de utilização de cisterna com reparação
Permite obter a renovação da autorização de utilização com reparação de cisterna para transporte de mercadorias perigosas.
Canais de atendimento
-
Realizar Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Esta informação encontra-se em atualização.
Procedimento
Esta informação encontra-se em atualização.
Quanto custa
- 175€.
Meio de pagamento: referência multibanco.
Validade
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
- Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 206 -A/2012, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei nº 19-A/2014, de 7 de fevereiro, pelo Decreto-Lei nº 246-A/2015, de 21 de outubro e pelo Decerto-Lei nº 111-A/2017, de 31 de agosto.
- Despacho n.º 8215/2013 de 11 de junho dos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego
Entidade Competente
Instituto Português da Qualidade
Morada: R. António Gião, 2 2829-513 Caparica
Número de telefone: + 351 21 294 81 00
Endereço de e-mail: ipq@ipq.pt
Endereço web: www.ipq.pt