Migrantes: cuidados de saúde em Portugal

Qualquer pessoa estrangeira com residência legal em Portugal pode obter o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo assim direito a assistência médica nos serviços das unidades públicas do SNS.

O número é atribuído na primeira vez que for a uma unidade de saúde pública, por exemplo, um centro de saúde ou hospital. 

Cobertura de despesas de saúde por parte do SNS

Ter número de utente de saúde por si só não garante a cobertura das despesas dos cuidados de saúde pelo SNS. Para que o SNS cubra as despesas, é preciso que, ao registo do seu número de utente de saúde, também estejam associados os seguintes dados:

• documento de identificação
• Número de Identificação Fiscal (NIF) português
• morada completa em Portugal
• autorização de residência com validade

Em alguns casos previstos pela lei, o SNS pode cobrir as despesas de saúde sem ser preciso apresentar os dados anteriores.

Ao ter residência legal em Portugal, inscrição no Serviço Nacional de Saúde e no sistema de Segurança Social, pode pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este cartão pode ser utilizado numa estada temporária em qualquer outro Estado-membro da União Europeia.

Logo, se residir noutro Estado-membro e estiver temporariamente em Portugal (para férias, estudar ou trabalhar durante algum tempo) e adoecer ou tiver uma urgência médica, a apresentação do CESD pode facilitar o acesso ao SNS.

Caso não tenha este cartão (porque o perdeu, esqueceu ou não foi emitido a tempo, por exemplo), pode pedir o Certificado Provisório de Substituição (CPS) à Segurança Social. O CPS é um documento que substitui e garante os mesmos direitos que o CESD. A Segurança Social pode enviar o certificado diretamente para o prestador de cuidados de saúde do país onde se encontrar.

Os cuidados primários de saúde são assegurados nas Unidades de Saúde Familiar (USF), os chamados centros de saúde. Nos centros de saúde, pode ter consultas com o médico de família, o profissional que presta cuidados às pessoas e respetivas famílias.

A par do médico de família, existe uma equipa de profissionais nas USF que asseguram cuidados de enfermagem e serviços de proximidade, tais como nutrição, psicologia, saúde oral e assistência social.

Pode inscrever-se no centro de saúde da sua área de residência através do número de utente.

Caso esteja a planear uma gravidez ou precise de informações sobre doenças sexualmente transmissíveis, pode também marcar uma consulta de planeamento familiar.

Inscrição temporária noutro centro de saúde

Se estiver a viver temporariamente num concelho diferente da sua área de residência por motivos escolares, de trabalho ou outros, e precisar de cuidados de saúde, pode fazer uma inscrição temporária noutro centro, com duração até 12 meses. A inscrição no centro de saúde original fica suspensa provisoriamente e é retomada automaticamente após esse prazo.

Para mais informações, contacte diretamente o centro de saúde onde pretende fazer a inscrição temporária.

Se estiver numa situação de urgência, pode ligar para os contactos de emergência (112 ou 808 24 24 24), antes de se dirigir às urgências do hospital público da sua residência.

Os hospitais públicos disponibilizam ainda consultas de enfermagem (prevenção, diagnóstico e tratamento de diabetes ou hipertensão, por exemplo), bem como consultas de especialidade (mediante credencial passada pelo médico de família ou hospital). Pode marcar online uma consulta médica num hospital, com o seu número de utente.

A saúde preventiva tem como função prevenir o aparecimento ou identificar doenças em fase precoce. Em Portugal, duas das principais iniciativas de saúde preventiva são o Programa Nacional de Vacinação e os programas de rastreio.

Os lares residenciais têm como objetivo acolher, temporariamente ou permanentemente, idosos e pessoas com deficiência por já não poderem receber o apoio e os cuidados de enfermagem necessários nas suas casas.

Consulte as condições para recorrer a um lar residencial ou a um acolhimento familiar em Portugal destinados a pessoas idosas e/ou pessoas com deficiência.

Em caso de emergência, contacte:

• Emergência médica - 112

Disponível 24h por dia, todos os dias.

O 112 é o número de telefone de emergência único europeu, disponível em toda a União Europeia. As chamadas são gratuitas.

• Linha Saúde 24 - 808 24 24 24

Para contacto clínico, disponível 24h por dia, todos os dias. Para contacto administrativo (não clínico), das 8h às 22h, todos os dias.

A Linha Saúde 24 assegura triagem, aconselhamento e encaminhamento em situações de doença. O valor da chamada é o de uma chamada para a rede fixa.

Para saber quando ligar para a Linha Saúde 24 ou para o INEM, consulte o portal SNS24.

Consulte outros contactos na página de linhas úteis do portal ePortugal.