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Novidades sobre serviços públicos e modernização administrativa

Novo procedimento para migrantes com manifestações de interesse pendentes

16.05.2024
A AIMA Agência para a Integração Migrações e Asilo alterou o procedimento para agendar o atendimento para obter a autorização de residência em Portugal. O novo procedimento para acelerar as manifestações de interesse pendentes foi publicado no portal da AIMA. As pessoas estrangeiras com um processo ...

Construir Portugal: Governo apresentou 30 medidas para enfrentar a crise da habitação

13.05.2024
O Governo anunciou um conjunto de medidas para enfrentar a crise na habitação. A Nova Estratégia para a Habitação tem como objetivo dar uma resposta urgente às dificuldades na compra ou arrendamento de casa. O plano Construir Portugal Nova Estratégia para a Habitação pretende incentivar a oferta de ...

Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em junho

10.05.2024
O Conselho de Ministros aprovou um aumento extraordinário do Complemento Solidário para Idosos CSI . Os beneficiários do CSI vão passar a receber mais 50 euros mensais a partir de junho com o valor de referência do CSI a subir para os 600 euros. Este aumento do CSI é o primeiro passo para atingir o ...

Abriu a nova Loja de Cidadão em Santiago do Cacém

29.04.2024
A nova Loja de Cidadão de Santiago do Cacém no distrito de Setúbal já está em funcionamento desde o dia 29 de abril. A loja conta com um Espaço Cidadão onde pode pedir entre outros serviços a renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos e a renovação da carta de condução. A nova loja tem t ...

Empresas devem entregar o Relatório Único até 15 de abril

08.04.2024
As entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem durante o ano de 2023 têm de entregar obrigatoriamente o Relatório Único. Este relatório permite conhecer melhor as empresas o emprego e as condições de trabalho sendo fundamental na definição e execução de políticas públicas sociais e ...

As matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 começam a 15 de abril

08.04.2024
O calendário das matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 já foi divulgado pelo Ministério da Educação. A primeira fase começa a 15 de abril com as matrículas para o ensino pré-escolar e 1. ano do ensino básico. As datas para as matrículas escolares no ano letivo 2024/2025 são as seguintes p ...

COMPETE 2030 abre financiamento para despesas com patentes e designs

05.04.2024
O programa COMPETE 2030 lançou um apoio financeiro para as despesas relacionadas com pedidos de patentes e modelos de utilidade e com registo de desenhos ou modelos. O objetivo deste apoio é reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para as empresas promovendo a investigação ...

Entrega de declarações de IRS de 2023 começa hoje

01.04.2024
Já é possível entregar a declaração anual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS relativa aos rendimentos de 2023. O período para a entrega do IRS é de 1 de abril até 30 de junho de 2024. A entrega de declaração de IRS tem de ser feita online no portal das Finanças. Se precisar de ...

Classificação da prova de exame para obtenção do título de Avaliador de Artigos com Metais Preciosos e Materiais Gemológicos - Contrastaria de Lisboa 2024

26.03.2024
Contrastaria de Lisboa Nome do Candidato Classificação Final André Fonseca 17 6 Aprovado Cristina Sanches 16 5 Aprovado Diogo Belo 18 9 Aprovado João Marrocano 14 8 Aprovado Joaquim Marques 14 7 Aprovado José Castanheira 12 2 Aprovado Ricardo Delgado 13 9 Aprovado Tiago Rodrigues 14 4 Aprovado Data ...

Já é possível comunicar a cessação de atividade de trabalhadores do serviço doméstico na SSD

25.03.2024
A nova funcionalidade de registar a cessação de atividade de um trabalhador do serviço doméstico já está disponível na Segurança Social Direta SSD deixando de ser necessário entregar essa comunicação ao balcão ou por correio. A medida faz parte do Clic - Programa de Transição Digital da Segurança So ...