Empresas já podem pedir compensação pela subida do salário mínimo em 2022

Até 1 de março, as empresas podem pedir a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional. O apoio, pedido através da plataforma online criada para o efeito, varia entre 56 e 112 euros, consoante a situação dos trabalhadores.

O valor da compensação corresponde a:

• 112 euros por trabalhador - caso recebesse 665 euros (salário mínimo de 2021) como salário base em dezembro de 2021
• 112 euros por trabalhador - caso recebesse um salário base entre 665 e 705 euros (salário mínimo para 2022) em dezembro de 2021, se o valor tiver sido acordado num contrato coletivo celebrado, revisto ou alterado em 2021
• 56 euros por trabalhador (50% de 112 euros) - caso recebesse um salário base entre 665 e 705 euros em dezembro de 2021.

A medida abrange todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, e pessoas singulares com um ou mais trabalhadores ao seu serviço. Os membros dos órgãos estatutários não são elegíveis.

O apoio é pago de uma só vez pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal. Pode ainda ser acumulado com outros apoios ao emprego.

Para mais informações sobre como fazer o registo na plataforma, consulte o documento com Perguntas e Respostas.

Fonte: Portal do IAPMEI