Segurança Social: formulário para apoio excecional à família disponível

A Segurança Social disponibilizou o novo formulário online para pedir apoio excecional à família, durante o período de suspensão escolar, de 27 de dezembro de 2021 a 9 de janeiro de 2022. Os pais que tenham de ficar em casa a cuidar dos filhos devem entregar a declaração, à entidade empregadora, 3 dias antes do início do apoio. As faltas serão justificadas.

Apoio na semana de 27 a 31 de dezembro de 2021

No período de 27 a 31 de dezembro, o apoio só está disponível para as famílias afetadas pelas suspensões:

• Das atividades de creches, creche familiar e amas, centros de apoio social e capacitação para a inclusão e centros de ATL (tempos livres)
• Das atividades letivas e não letivas de estabelecimentos particulares de ensino especial
• Das atividades educativas, letivas e não letivas, incluindo animação e apoio à família no pré-escolar, no 1º e 2º ciclos do ensino básico.

Para quem pede o apoio referente a estas datas, aplicam-se os limites mínimos da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) de 2021 (665€).

Apoio na semana de 2 a 9 de janeiro de 2022

No período de 2 a 9 de janeiro de 2022, já podem aceder à medida os trabalhadores que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou independentemente da idade caso tenham deficiência/doença crónica.

O motivo é a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas e estabelecimentos de apoio à primeira infância (creches, amas, ATL, entre outros).

Para esta semana, aplicam-se os limites da RMMG de 2022 (705€).

Apoio excecional à família para quem está em teletrabalho

Quem estiver em regime de teletrabalho pode também optar pelo apoio excecional à família, caso se encontre numa destas situações:

• Famílias monoparentais
• Famílias com crianças a frequentar creche, ensino pré-escolar ou primeiro ciclo do ensino básico
• Famílias com dependentes com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

Segurança Social garante salário base a famílias monoparentais

O valor pago pela Segurança Social será aumentado de modo a assegurar 100% do salário base do trabalhador, com limite de 1.995€ em 2021 e de 2.115€ em 2022, quando se encontre numa das seguintes situações:

• Famílias monoparentais que recebam a majoração do abono para família monoparental
• Pais que beneficiem do apoio de forma alternada.

O apoio excecional à família não é acumulável com outros apoios de resposta à pandemia de COVID-19.

Para mais informações, consulte o portal da Segurança Social.

Fonte: Portal da Segurança Social