Ucrânia: Informações para pessoas deslocadas em Portugal
[Notícia atualizada a 07/03/2022]
Dada a situação de conflito na Ucrânia, o Estado português aplicou o regime de proteção temporária às pessoas que se estão a deslocar da Ucrânia para Portugal.
No âmbito deste regime, não é exigida prova de risco de vida ao entrar em Portugal e a documentação necessária é automaticamente atribuída, incluindo números de identificação fiscal, da Segurança Social e de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a disponibilizar balcões de atendimento exclusivos para cidadãos ucranianos nas suas delegações e Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), para tratar dos pedidos de proteção temporária.
Fontes: Portal do Governo / Portal da Justiça / Portal do IEFP / Portal das Comunidades Portuguesas / Portal do Alto Comissariado para as Migrações
