Pedir apoio jurídico sobre entidades da economia social

Pode pedir apoio jurídico à CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, sobre entidades da economia social, acerca de vários temas.

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Quem pode pedir apoio jurídico sobre entidades da economia social?

    • Cidadãs/os
    • Associações
    • Cooperativas
    • Fundações
    • Mutualidades
    • Misericórdias
    • Instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

    O pedido de apoio jurídico pode ser acerca das seguintes áreas:

    • áreas de constituição
    • funcionamento interno
    • conflitualidade interna
    • órgãos sociais
    • fiscalidade
    • procedimentos de concentração e dissolução
    • apoios e incentivos financeiros.

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