Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário

• A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.

• Num estabelecimento de ensino básico e secundário da área de residência.

• 1. Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento (em língua estrangeira):
     • Autenticados
       • pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito,
       • ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal,
       • ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia
     • Traduzidos para língua portuguesa
     • Com indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais.
  2. Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de permanência).
  3. Formulário Habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário - equivalência a fornecer pelo estabelecimento de ensino.

  Poderá ainda ser necessária documentação adicional:

  • Declaração, emitida por entidade competente para o efeito, com informação sobre as escalas classificativas utilizadas e a nota mínima/conceito mínimo para aprovação.
  • Informação sobre o sistema de ensino estrangeiro a que respeita a habilitação (Ex.: número de anos de escolaridade, condições de ingresso, certificação escolar).

O preço pode variar de escola para escola, podendo ser cobrados emolumentos.

• 30 dias. 

Através deste serviço é possível obter informações e o formulário para realizar pedido de equivalência, equiparação ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário a habilitações do sistema educativo português.