Pedir o abono de família pré-natal da Caixa Geral de Aposentações

Informação disponível nas instruções de preenchimento do Prestações familiares e prova condição de recursos (CGA04-A).

No local:

• Balcão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

Através da Internet:

• CGA Direta serviço online, necessário registo no serviço autenticado
• Requerimento Abono de família para crianças e jovens da Caixa Geral de Aposentações.

• Estar registado no serviço autenticado da CGA Directa.

  Informação disponível nas instruções de preenchimento do formulário Prestações familiares e prova condição de recursos (CGA04-A).

É gratuito.

É uma prestação em dinheiro paga mensalmente às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gravidez, desde que, inseridas em agregado familiar cujo rendimento de referência seja inferior a uma vez e meia o indexante de apoios sociais em vigor à data a que se reportam os rendimentos apurados.

O abono é devido a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gestação, sendo que:

• Se a criança nascer após 40 semanas de gravidez ou mais, recebe até ao mês do nascimento, inclusive, podendo receber abono por mais de seis meses;
• Se o nascimento for prematuro (menos que 40 semanas), recebe o abono de família pré-natal durante seis meses, podendo ser acumulado com o abono de família para crianças e jovens após o nascimento;
• Se ocorrer aborto espontâneo ou interrupção voluntária da gravidez (IVG), recebe até ao mês em que abortou, inclusive.