Pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça

Informações e formulário para realização do pedido de Cartão de Residência Permanente para cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça.

Quem pode pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Quando se pode pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Antes de caducar o Cartão de Residência.

Onde pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com agendamento prévio.

Quais os documentos e requisitos para pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

  • Documentos e requisitos:

    Agendamento prévio;

    Ter residido legalmente em Portugal por um período de cinco anos consecutivos;

    Duas fotografias;

    Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias).

  • Se familiar por via do casamento: 

    Comprovativo de que o vínculo familiar com base no qual foi emitido o CR anterior se mantém ou se o mesmo se manteve por um período de cinco anos, por exemplo, certidão de casamento atualizada, e respetiva fotocópia.

  • Se familiar por via de união de facto: 

    Comprovativo de que o vínculo familiar com base no qual foi emitido o CR anterior se mantém ou se o mesmo se manteve por um período de cinco anos - declarações de IRS em conjunto, contas bancárias em conjunto, ou outros documentos que possam atestar a manutenção da situação de união de facto, e respetiva fotocópia.

  • Se tiver alterado a morada: 

    Comprovativo de alteração de morada, por exemplo, Atestado Junta de Freguesia ou escritura de compra e venda ou contrato de arrendamento, e respetiva fotocópia.

  • Formulário Cartão de Residência Permanente para cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça.

Qual o preço para pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Tem o custo de 15,00€.

Qual o prazo para pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

Três meses após o pedido (prazo máximo).

Como pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?

O Cartão de Residência (CR) permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo familiar de cidadão da União Europeia (UE)/Espaço Económico Europeu (EEE)/Suíça nacional de Estado terceiro após cinco anos seguidos a viver legalmente no país.O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da UE, do EEE e Suíça, bem como os seus familiares.