Pedir o licenciamento de armas
Todas as empresas que tenham atividades relacionadas com armas e munições têm de ser licenciadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
Os cidadãos que queiram utilizar armas e munições também têm de obter uma licença, pedida à PSP.
Saiba como pode fazer o pedido destas licenças, online ou presencialmente.
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
- Pedir online O licenciamento de armas, para empresas ou cidadãos, é obrigatório
O preço do licenciamento varia em função da licença que pretende
Pode pedir online, através do portal SEROnline
Quem pode pedir o licenciamento de armas?
Quais os documentos e requisitos para pedir o licenciamento de armas?
- Os requisitos para cada tipo de licença podem ser consultados na área ‘Perguntas Frequentes’ do portal SEROnline.
Qual o preço para pedir o licenciamento de armas?
O preço do licenciamento varia em função da licença que pretende.
Pode consultar o preço de cada tipo de licenciamento na área ‘Informações úteis > Taxas de pagamento' do portal SEROnline.
Como pedir o licenciamento de armas?
Para pedir o licenciamento deve:
- Apresentar todos os documentos necessários
- online, através do portal SEROnline (O registo no portal SEROnline não é automático. A PSP terá de validar os documentos anexados ao pedido de registo antes de conseguir usar o portal)
- presencialmente, no Departamento de armas e explosivos ou nos núcleos de armas e explosivos dos Comandos da Polícia de Segurança Pública (PSP)
- Pagar a taxa de licenciamento.
Nalguns casos (autorizações, licenças e alvarás, por exemplo), no final do pedido, paga apenas uma taxa de serviço, de 50% do valor de licenciamento.
Nestes casos, se o pedido for aceite, paga os restantes 50%. Se o pedido for rejeitado, o valor não é reembolsado.
Ao longo do processo de licenciamento a PSP pode enviar-lhe notificações. Se tiver aderido às Notificações Eletrónicas pode receber estas notificações online, mais rapidamente. Se não tiver aderido, receberá as notificações por correio.
Qual a legislação de suporte?
Tipos de licença