Pedir uma certidão de óbito
A certidão de óbito é o documento oficial que prova a morte de uma pessoa. Este documento identifica a pessoa que morreu e indica a data, hora e local da morte.
A certidão pode ser emitida em formato digital ou em papel, e pode ser pedida para vários fins: abono de família, assuntos da Segurança Social, pedidos de nacionalidade, adoção, acidentes de trabalho, entre outros.
Canais de atendimento
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Online
O pedido online pode ser feito com autenticação com Cartão de Cidadão ou sem autenticação.
Consulte os custos associados no campo 'Qual o preço'.
A certidão de óbito tem validade permanente.
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Ao balcão
Nas conservatórias do registo civil, Lojas de Cidadão ou nos Espaços Registos do IRN.
Consulte os custos associados no campo 'Qual o preço'.
A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
Quem pode pedir uma certidão de óbito?
Quais os documentos e requisitos para pedir uma certidão de óbito?
Documentos e requisitos para o pedido de certidão de óbito:
| Tipo de certidão | De que vai precisar |
|---|---|
| Certidão online | Se tiver Cartão de Cidadão Vai precisar de se autenticar. Para isso, precisa:
Se tiver cédula profissional de advogada/o, notária/o ou solicitadora/or Vai precisar de usar o seu certificado digital de advogada/o, notária/o ou solicitadora/or. |
| Certidão em papel | Não precisa de apresentar qualquer documento, exceto se for necessário provar que está isenta/o de pagar a certidão. |
A entrega do código de acesso à certidão online tem o mesmo valor que entregar uma certidão em papel.
Qual o preço para pedir uma certidão de óbito?
A primeira certidão, entregue no momento em que se declara o óbito, é sempre gratuita.
O preço dos pedidos de certidão varia conforme o motivo e o formato da certidão (digital ou em papel).
Tipo de certidão | Preço | |
|---|---|---|
Certidão online | 10 € | |
Certidão em papel | Para abono de família ou fins de Segurança Social | 10 € |
Para outros fins | 20 € | |
Pedidos de certidão gratuitos:
A certidão de óbito é gratuita se provar a sua situação de insuficiência económica.
Poderá fazer prova apresentando um documento emitido por uma autoridade competente (por exemplo, a Segurança Social), ou por instituição pública de assistência social onde a pessoa se encontre internada. Este pedido só pode ser feito presencialmente.
As certidões gratuitas só podem ser usadas para o fim indicado nas mesmas.
Como pedir uma certidão de óbito?
A certidão de óbito pode ser pedida online ou ao balcão.
Pedir uma certidão online
- Entre na página Civil Online.
- Escolha uma destas opções:
- “Entrar com autenticação”, se tem Cartão de Cidadão ou se tem cédula profissional de advogada/o, notária/o ou solicitadora/or
- “Entrar sem autenticação”.
- Siga as instruções.
- Após o pagamento ficar concluído, recebe um e-mail e SMS com o código para consultar a certidão
- Depois de ficar disponível, pode consultar a certidão através do código de acesso que lhe foi enviado. A certidão digital não tem validade. Se alguma entidade lhe pedir uma certidão de óbito, pode dar-lhes o código de acesso (a certidão online tem o mesmo valor legal da certidão em papel, que apenas pode ser pedida ao balcão).
Ao balcão:
Pode pedir a certidão em papel:
- numa Conservatória do registo civil
- nos balcões do IRN das Lojas do Cidadão
- nos Espaços Registos do IRN
- no estrangeiro, na rede de consulados portugueses.
A certidão em papel é entregue no momento.
Certidões para óbitos ocorridos há mais de 30 anos:
Se o registo do óbito tiver mais de 30 anos, antes de pedir a certidão, contacte a conservatória para saber se o registo já foi enviado para o arquivo distrital.
Se tiver sido enviado para o arquivo distrital, tem de pedir a certidão diretamente ao arquivo.
O valor a pagar pela certidão está fixado nas tabelas de taxas do arquivo em que o registo for pedido.