Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação

Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre factos ocorridos num estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação.

A sua exposição ou queixa é tratada de forma confidencial.

Deve recorrer à exposição ou queixa apenas se não conseguir resolver a situação pelos órgãos competentes do estabelecimento de ensino ou do serviço do Ministério da Educação.
 

Quem pode realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?

Qual o preço para realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?

É gratuito.

Como realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?

Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa das seguintes maneiras:

Por e-mail

  • Inspeção-Geral da Educação e Ciência (geral) - igec@igec.mec.pt
  • Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Norte - emn@igec.mec.pt 
  • Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Centro - emc@igec.mec.pt 
  • Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Sul - ems@igec.mec.pt 


Por correio ou presencialmente num balcão de atendimento

Consulte no portal da IGEC as moradas e os contactos dos 4 serviços de atendimento disponíveis

 

Faça a exposição ou queixa apenas em último caso

Antes de fazer a exposição ou queixa à IGEC, deverá contactar os órgãos competentes do estabelecimento onde aconteceu o caso e exponha a situação. 

Ao fazer a exposição ou queixa, deve explicar o que aconteceu e identificar as pessoas envolvidas. Anexe todos os documentos e comprovativos dos contactos que tenha feito até à data com os órgãos competentes do estabelecimento onde aconteceu o caso.