Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação
Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre factos ocorridos num estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação.
A sua exposição ou queixa é tratada de forma confidencial.
Deve recorrer à exposição ou queixa apenas se não conseguir resolver a situação pelos órgãos competentes do estabelecimento de ensino ou do serviço do Ministério da Educação.
Quem pode realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?
Qual o preço para realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?
É gratuito.
Como realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação?
Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa das seguintes maneiras:
Por e-mail
- Inspeção-Geral da Educação e Ciência (geral) - igec@igec.mec.pt
- Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Norte - emn@igec.mec.pt
- Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Centro - emc@igec.mec.pt
- Equipa Multidisciplinar da Área Territorial Sul - ems@igec.mec.pt
Por correio ou presencialmente num balcão de atendimento
Consulte no portal da IGEC as moradas e os contactos dos 4 serviços de atendimento disponíveis
Faça a exposição ou queixa apenas em último caso
Antes de fazer a exposição ou queixa à IGEC, deverá contactar os órgãos competentes do estabelecimento onde aconteceu o caso e exponha a situação.
Ao fazer a exposição ou queixa, deve explicar o que aconteceu e identificar as pessoas envolvidas. Anexe todos os documentos e comprovativos dos contactos que tenha feito até à data com os órgãos competentes do estabelecimento onde aconteceu o caso.