Realizar o registo hortofrutícola

Informações e formulário para a realização do registo Hortofrutícola.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Realizar no local
    A qualquer momento, durante o horário de atendimento

    Gratuito

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode realizar o registo hortofrutícola?

Quando se pode realizar o registo hortofrutícola?

A qualquer momento, durante o horário de atendimento.

Quais os documentos e requisitos para realizar o registo hortofrutícola?

  • Documentos e requisitos:

  • 1. Cartão de Contribuinte
  • 2. Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade.
  • Formulário Registo Hortofrutícola.

Qual o preço para realizar o registo hortofrutícola?

É gratuito.

Como realizar o registo hortofrutícola?

Qualquer pessoa singular ou coletiva detentora de frutos e hortícolas frescos sujeitos a normas de comercialização para fins de venda, solicita à Divisão de Proteção e Controlo Fitossanitário, mediante o preenchimento de um formulário próprio, a atribuição do N.º de Operador Hortofrutícola (n.º HF). A atribuição do N.º HF é concedida pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo que esta informará os requerentes do número atribuído.