Renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça
Quem pode renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?
Quando se pode renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?
Antes de caducar o certificado de residência.
Onde renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?
Quais os documentos e requisitos para renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?
Documentos e requisitos:
Agendamento prévio ou agendamento prévio online.
Ser titular de Certificado de Residência Permanente.
Duas fotografias.
Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias).
Se tiver alterado a morada:
Comprovativo de alteração de morada (por exemplo, atestado Junta de Freguesia, escritura de compra e venda ou contrato de arrendamento e respetiva fotocópia).
Qual o preço para renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?
Tem o custo de 15,00€.
Qual o prazo para renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?
15 dias após o pedido (prazo máximo).
Como renovar o certificado de residência permanente do Cidadão da UE/EEE/Suíça?
O Certificado de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo cidadão da UE/EEE/Suíça e os seus familiares após cinco anos seguidos a viver legalmente no país e deve ser renovado. O direito de entrada, permanência e residência em Portugal abrange os cidadãos dos países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e Suíça, bem como os seus familiares.