Participar às Finanças a transmissão gratuita de valores mobiliários - certidão para o cumprimento de obrigações fiscais

Serve para participar às Finanças uma transmissão gratuita de valores mobiliários (por exemplo, por doação ou herança) que esteja sujeita a imposto. Os valores mobiliários em causa podem ser ações, obrigações ou unidades de participação em fundos de investimento.

Atesta se os valores mobiliários estão cotados e o seu valor à data da transmissão. No caso de não estarem cotados, atesta esse facto e o último valor disponível anterior à transmissão.

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Quem pode participar às Finanças a transmissão gratuita de valores mobiliários - certidão para o cumprimento de obrigações fiscais?

O cabeça-de-casal ou o beneficiário de uma transmissão gratuita de valores mobiliários.

Quais os documentos e requisitos para participar às Finanças a transmissão gratuita de valores mobiliários - certidão para o cumprimento de obrigações fiscais?

Não tem documentos ou requisitos. Formulário para emissão de certidão para cumprimento de obrigações fiscais.