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Serviços | Alojamento local - registo da atividade

Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL). Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» a ...

Serviços | Alojamento local - alteração de dados

Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento e alojamento local, devendo a atualização ser ...

Serviços | Alojamento local - cessação da atividade

Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.

A comunicação da cessação da exploração do alojamento local é uma obrigação da entidade exploradora.

Serviços | Confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão

A confirmação conclui o processo de alteração de morada do Cartão de Cidadão. Deve confirmar a alteração de morada após receber a carta de confirmação e dentro do prazo indicado nesta.

Serviços | Alterar a morada do Cartão de Cidadão

Se mudou a sua residência habitual deve alterar a morada do seu Cartão de Cidadão. Esta alteração tem de ser feita no prazo máximo de 60 dias e pode ser feita online ou ao balcão. Quando altera a morada do Cartão de Cidadão altera automaticamente nos Registos Finanças Segurança Social Serviço Nacion ...

Serviços | Pedir uma certidão permanente do registo predial

A certidão permanente disponibiliza online todos os registos em vigor sobre um imóvel mesmo os pedidos pendentes. Está sempre atualizada e disponível para consulta. Esta certidão comprova por exemplo quem é a/o proprietária/o de um imóvel. A certidão pode ser consultada online inserindo um código e ...

Serviços | Comprar bens penhorados pelas Finanças ou abandonados a favor do Estado

Consulte os bens que foram penhorados pelas Finanças ou declarados abandonados a favor do Estado e estão para venda. Entre esses bens estão imóveis viaturas equipamentos eletrónicos livros acessórios de moda e desporto entre outros. Saiba onde se encontram e como fazer uma proposta de compra.

Serviços | Consultar uma certidão permanente do registo predial

Consulte online todos os registos em vigor sobre um imóvel mesmo os pedidos de registo pendentes. Esta certidão está sempre atualizada e disponível. Para consultar vai precisar de inserir um código de acesso que é entregue quando se pede a certidão permanente. Pode usar o código as vezes que quiser ...

Serviços | Pedir uma certidão de registo predial

Esta certidão emitida em papel faz prova da situação jurídica de um imóvel no momento em que é emitida. Reúne e descreve os registos em vigor que dizem respeito àquele prédio. A certidão de registo predial comprova por exemplo a quem pertence o imóvel e se existem encargos sobre ele.

Serviços | Consultar o Património Predial - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

A Consulta do Património Predial Imposto Municipal sobre Imóveis IMI permite consultar os prédios atualmente inscritos na Matriz Predial relativamente a um determinado número de identificação fiscal.