Impostos sobre habitação

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Serviços | Consultar Dívidas fiscais

Serviço da Autoridade Tributária e Aduaneira AT que disponibiliza a consulta do valor da dívida fiscal. Os processos de execução fiscal consideram-se como ativos quando não se encontrem legalmente suspensos. Permite a emissão de guias de pagamento total ou parcial requerer o pagamento em prestações ...

Serviços | Consultar o serviço de finanças competente

A área de residência de qualquer contribuinte singular tem um serviço de finanças competente ao qual é atribuído um código. Esta informação sobre o domicílio fiscal pode ser necessária para o cumprimento das suas obrigações tributárias por exemplo. Saiba como consultar o serviço de finanças com comp ...

Serviços | Consultar o Património Predial - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

A Consulta do Património Predial Imposto Municipal sobre Imóveis IMI permite consultar os prédios atualmente inscritos na Matriz Predial relativamente a um determinado número de identificação fiscal.

Guias práticos | Ter uma criança: Apoios financeiros e deduções nos impostos

A partir da 13. semana da gravidez a grávida pode ter direito ao abono de família pré-natal dependendo dos rendimentos do agregado familiar de quantos filhos já tem e de quantos está à espera. As mães que vivem sozinhas ou só com crianças ou jovens recebem mais 35 do valor do abono. As condições par ...

Serviços | Consultar as Isenções Vigentes - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

A Consulta das Isenções Vigentes em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis IMI é um serviço que se destina a informar acerca dos prédios ou frações que estão isentos de pagamento do imposto respetivo bem como dar a conhecer o tipo de isenção em vigor e o período abrangido pela mesma.

Guias práticos | Compra e venda de imóveis em Portugal (cidadãos europeus)

Se é cidadão europeu e se pretende comprar ou vender imóveis (por exemplo casa, prédio ou terreno) em Portugal, terá de respeitar diversas obrigações legais

Serviços | Pedir arbitragem administrativa e tributária do Centro de Arbitragem apoiado pelo Ministério da Justiça

Obtenha aqui todas as informações sobre a possibilidade de realizar online o pedido de arbitragem através do Centro de Arbitragem Administrativa.

Guias práticos | Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em Portugal

Todas as empresas que obtenham rendimentos em Portugal estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)