Leis, Justiça e Defesa

Listagem de resultados

Serviços | Consultar o Diário da República Eletrónico

Informações e possibilidade de realizar on-line a consulta de diplomas no Diário da República Eletrónico.

Serviços | Comunicar ocorrências no espaço público - A Minha Rua

Informações e possibilidade de realizar online a comunicação de ocorrências da sua rua ou bairro e sugestões de melhorias diretamente à Câmara Municipal e Junta de Freguesia.

Serviços | Consultar a pauta aduaneira

Se fizer uma compra online em sites de comércio eletrónico fora da União Europeia terá que pagar taxas adicionais. Para conhecer as taxas aduaneiras aplicáveis a países extracomunitários consulte a pauta aduaneira que está disponível no portal das Finanças.

Serviços | Obter informações sobre os Direitos do Consumidor

Informação sobre direitos reconhecidos aos consumidores na Constituição e na Lei Portuguesa.

Serviços | Realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes

Informações e possibilidade de realizar o pedido de contagem do tempo de serviço militar para antigos combatentes.

Serviços | Consultar a distribuição de processos judiciais de primeira instância

Pesquise online a distribuição dos processos judiciais em tribunais de primeira instância. Pode pesquisar por tribunal por referência de entrada ou por partes envolvidas.

Serviços | Pedir o licenciamento de armas

Todas as empresas que tenham atividades relacionadas com armas e munições têm de ser licenciadas pela Polícia de Segurança Pública PSP . Os cidadãos que queiram utilizar armas e munições também têm de obter uma licença pedida à PSP. Saiba como pode fazer o pedido destas licenças online ou presencial ...

Serviços | Realizar exposição/queixa de um Estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação

Pode fazer uma exposição ou apresentar uma queixa à Inspeção-Geral de Educação e Ciência IGEC sobre factos ocorridos num estabelecimento de ensino ou serviço do Ministério da Educação. A sua exposição ou queixa é tratada de forma confidencial. Deve recorrer à exposição ou queixa apenas se não conseg ...

Serviços | Segurança contra incêndio em edifícios - Denúncia ou queixa anónima

Segurança contra incêndio em edifícios - Denúncia ou queixa anónima

Serviços | Consultar a contagem de tempo de Serviço Militar para Antigos Combatentes

Informações e possibilidade de realizar online a consulta da contagem de tempo de serviço militar para antigos combatentes.