Alojamento, restauração e similares
Aldeamento turístico
CAE
55117
Descrição da atividade
Empreendimento destinado a proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas.
Um aldeamento turístico é constituído por um conjunto de instalações funcionalmente interdependentes e com coerência arquitetónica, situadas em espaços com continuidade territorial.
Este tipo de empreendimento está sujeito a administração comum de serviços partilhados e de equipamentos, sendo obrigatoriamente um deles um estabelecimento hoteleiro de 5 ou 4 estrelas, um equipamento de animação autónomo e um estabelecimento de restauração. Não se pode exceder os três pisos, incluindo o rés-do-chão e devem existir no mínimo 10 unidades de alojamento.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Aldeamento turístico - inscrição no registo nacional (RNET)
No exercício da atividade pode precisar de:
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Apartamento turístico
CAE
55123
Descrição da atividade
Empreendimento turístico que presta serviços de alojamento e outros serviços complementares de apoio, constituído por um conjunto de apartamentos mobilados e independentes com um mínimo de 10 unidades de alojamento.
Estes apartamentos são habitualmente alugados a turistas dia-a-dia, por períodos não superiores a um mês.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Apartamento turístico – inscrição no registo nacional (RNET)
No exercício da atividade pode precisar de:
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Conjunto turístico - resort
CAE
55118
Descrição da atividade
Núcleos de instalações interdependentes destinadas a turistas, situados em espaços com continuidade territorial. É obrigatória a instalação de pelo menos um hotel de 4 ou 5 estrelas, um equipamento de animação autónomo e um estabelecimento de restauração ou serviço de bebidas.
Os conjuntos turísticos têm o objetivo de proporcionar alojamento e serviços complementares de apoio a turistas, sujeitos a uma administração comum de serviços partilhados e de equipamentos de utilização comum, que integrem pelo menos dois empreendimentos turísticos.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Conjunto turístico (resort) – inscrição no registo nacional (RNET)
No exercício da atividade pode precisar de:
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Hotel rural
CAE
55111 e 55121
Descrição da atividade
Empreendimento de hospedagem em espaço rural ou em sedes de concelho cuja população não ultrapasse os 20 000 habitantes e instalado num edifício que respeita as características dominantes da região bem como a arquitetura regional típica.
Estes empreendimentos podem ou não servir de residência aos donos e, como complemento, podem exercer atividades de animação turística se estas se destinarem à ocupação de tempos livres dos clientes.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Hotel rural – inscrição no registo nacional (RNET)
No exercício da atividade pode precisar de:
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Hotel, aparthotel e pousada
CAE
55111, 55112, 55113, 55114, 55115, 55116, 55119, 55121, 55122 e 55124
Descrição da atividade
Estabelecimentos hoteleiros com o objetivo de proporcionar alojamento temporário e outros serviços de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, e vocacionados para estadias diárias.
Este tipo de estabelecimento deve dispor, no mínimo, de 10 unidades de alojamento.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Hotel/hotel-apartamento/pousada – inscrição no registo nacional (RNET)
No exercício da atividade pode precisar de:
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Agroturismo
CAE
55202
Descrição da atividade
Empreendimentos de hospedagem em explorações agrícolas que permitem aos hóspedes o acompanhamento e conhecimento da atividade agrícola e participação nos trabalhos aí desenvolvidos. O número máximo é de 15 unidades de alojamento destinadas a hóspedes.
Estas casas particulares podem ou não servir de residência aos donos e, como complemento, podem exercer atividades de animação turística se estas se destinarem à ocupação de tempos livres dos clientes.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Agroturismo - inscrição no registo nacional (RNET)
Agroturismo - revisão da classificação do empreendimento
Agroturismo - classificação do empreendimento
No exercício da atividade pode precisar de:
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Casa de campo
CAE
55202
Descrição da atividade
Imóvel de hospedagem, situado em aldeias e espaços rurais, que se integra, pela sua traça e materiais de construção, na arquitetura típica local.
Este tipo alojamento em casas particulares pode ou não servir de residência aos donos e, como complemento, nele podem ser exercidas atividades de animação turística se estas se destinarem à ocupação de tempos livres dos clientes.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Casa de campo - inscrição no registo nacional (RNET)
Casa de campo - classificação do empreendimento
Casa de campo - revisão da classificação do empreendimento
No exercício da atividade pode precisar de:
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Centro de férias e lazer
CAE
55203
Descrição da atividade
O Centro de férias e lazer (ou colónia de férias) é um serviço destinado a satisfazer as necessidades de lazer e quebra de rotinas.
Classifica-se consoante as faixas etárias: maternal 4 a 5 anos, infantil 6 a 12 anos, adolescentes e jovens 13 a 17 anos, adultos a partir dos 18 anos, idosos a partir dos 65 anos e famílias na sua globalidade.
A colónia de férias define-se como residencial quando se verifica uma permanência dos seus destinatários num determinado local, ou aberta, quando se deslocam diariamente para o mesmo.
Conheça nesta página os passos necessários para abrir centro de férias e lazer.
Serviços e Licenças
Licença de funcionamento
Substituição da licença de funcionamento
Prorrogação da autorização provisória de funcionamento
Termo da suspensão da licença de funcionamento
Interrupção do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Cessação do funcionamento por iniciativa dos proprietários
Comunicação de alteração do regulamento interno
Remessa anual de preçário, mapas estatísticos e relação de pessoal com declaração
Estabelecimento de Hospedagem
CAE
55204
Descrição da atividade
Estabelecimentos de hospedagem local que têm autorização para prestar serviços de alojamento temporário mediante pagamento, mas não reúnem os requisitos necessários para serem considerados empreendimentos turísticos.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
No exercício da atividade pode precisar de:
Alojamento local - alteração de dados
Alojamento local - cessação da atividade
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Turismo de habitação
CAE
55202
Descrição da atividade
Empreendimento turístico de natureza familiar, instalado em casa antiga particular em espaços rurais ou urbanos, que pelo seu valor arquitetónico, histórico ou artístico representa uma determinada época, tais como, palácios e solares.
É explorado por pessoas singulares ou sociedades familiares, proprietárias do imóvel e nele residentes durante o período de funcionamento. O número máximo de unidades de alojamento destinadas a hóspedes é de 15.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Turismo de habitação - inscrição no registo nacional (RNET)
Turismo de habitação - classificação do empreendimento
Turismo de habitação - revisão da classificação do empreendimento
No exercício da atividade pode precisar de:
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Parques de campismo e de caravanismo
CAE
55300
Descrição da atividade
Empreendimento instalado em terreno devidamente delimitado e com estruturas que permitam a instalação de tendas, reboques, caravanas e autocaravanas e de todo o material e equipamento necessários à prática do campismo/caravanismo.
Pode ser um empreendimento público ou privativo, conforme se destinem ao público em geral ou apenas aos associados ou beneficiários das respetivas entidades proprietárias ou exploradoras.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Parque de campismo e caravanismo - classificação do empreendimento (tipologia)
Edifício/fração - autorização de utilização para fins turísticos
Parque de campismo e caravanismo - inscrição no registo nacional (RNET)
Parque de campismo e caravanismo - revisão da classificação do empreendimento
No exercício da atividade pode precisar de:
Parque de campismo e caravanismo - classificação do empreendimento (categoria)
Turismo de natureza - reconhecimento ou renovação do reconhecimento de empreendimento
Refeições ao domicílio
CAE
56106
Descrição
Venda de refeições e bebidas entregues e/ou servidos no local determinado pelo cliente, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
O vendedor ou representante dirige-se, na maioria das vezes, ao domicílio ou local de trabalho do cliente para entregar a refeição.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas
No exercício da atividade pode precisar de:
Refeições ao domicílio em livre prestação de serviços
CAE
56106
Descrição da atividade
Venda de refeições e bebidas entregues e/ou servidos no local determinado pelo cliente, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
O vendedor ou representante dirige-se, na maioria das vezes, ao domicílio ou local de trabalho do cliente para entregar a refeição.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Restaurante/marisqueira/casa de pasto/pizzaria
CAE
56101, 56102, 56103 e 56104
Descrição
Estabelecimentos comerciais onde se preparam e servem refeições e bebidas para consumo, no próprio local ou fora dele.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Um estabelecimento de alimentação pode ainda ter:
-
espaços destinados a dança;
-
espetáculo de variedades;
-
instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Restauração e bebidas - exploração de estabelecimento
Restauração e bebidas - exploração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas
No exercício da atividade pode precisar de:
Espaço de jogo e recreio - licença de utilização
Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento
Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento (RAM)
Serviço de restauração ou bebidas não sedentário
CAE
56107
Descrição
Permite prestar serviços de restauração e bebidas, mediante remuneração, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:
- Em unidades móveis ou amovíveis, localizadas em recintos de espetáculos, feiras, exposições, espaços autorizados para venda ambulante e outros espaços públicos ou privados de acesso público;
- Em instalações fixas, sem autorização de utilização do edifício/fração compatível com a atividade de restauração e/ou bebidas, nas quais se realizem até 10 eventos anuais.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade
Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade (RAM)
No exercício da atividade pode precisar de:
Restauração e bebidas não sedentária - alteração de atividade
Restauração e bebidas não sedentária - alteração de atividade (RAM)
Restauração e bebidas não sedentária - cessação da atividade
Restauração e bebidas não sedentária - cessação da atividade (RAM)
Serviço de restauração ou bebidas não sedentário em livre prestação de serviços
CAE
56107
Descrição
Permite prestar serviços de restauração e bebidas, mediante remuneração, a exercer:
- Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
- De forma ocasional e esporádica.
Esta atividade pode ser exercida:
- Em unidades móveis ou amovíveis, localizadas em recintos de espetáculos, feiras, exposições, espaços autorizados para venda ambulante e outros espaços públicos ou privados de acesso público;
- Em instalações fixas, sem autorização de utilização do edifício/fração compatível com a atividade de restauração e/ou bebidas, nas quais se realizem até 10 eventos anuais.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Take-away - confeção de refeições prontas a levar
CAE
56106
Descrição
Estabelecimento comercial onde se servem refeições anteriormente preparadas e bebidas prontas para levar para casa.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas
No exercício da atividade pode precisar de:
Catering - fornecimento de refeições para eventos
CAE
56210
Descrição
Serviço de fornecimento de refeições e bebidas para ocasiões festivas, oficiais ou profissionais em quintas ou outros espaços onde se realizam eventos, em instalações fixas ou amovíveis, como tendas:
-
de forma não regular – até 10 eventos anuais;
-
de forma regular – mais de 10 eventos anuais.
» Se este tipo de atividade tiver uma potência contratada superior a 50 kVA, necessita de licenciamento industrial. Neste caso, consulte também:
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas
No exercício da atividade pode precisar de:
Fornecimento de refeições/bebidas
CAE
56290
Descrição
Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:
- Preparação de refeições ou de pratos cozinhados entregues e/ou servidos no local determinado pelo cliente para um evento específico;
- Fornecimento e, eventualmente, preparação de refeições e bebidas a grupos bem definidos de pessoas,onde se incluem cantinas e messes militares. Compreende também o fornecimento de refeições com base num contrato por um determinado período de tempo. Normalmente as refeições são preparadas numa cozinha central.
Para licenciar o seu estabelecimento deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Estabelecimento industrial de tipo 3 - alteração
Estabelecimento industrial de tipo 3 - instalação
No exercício da atividade pode precisar de:
Estabelecimento industrial - Consulta de Título de Exploração
Estabelecimento industrial - Dossier Electrónico da Empresa
Instrumentos de medição
Café/bar/cervejaria/casa de chá
CAE
56301 e 56302
Descrição
Estabelecimentos de bebidas que servem, através de pagamento, bebidas e cafetaria no próprio local ou fora dele. Este tipo de estabelecimentos pode ainda vender pequenas refeições, como salgados, pastelaria, cachorros e pregos.
Se um destes estabelecimentos de bebidas também prestar serviços de restauração, é considerado um estabelecimento misto.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento (RAM)
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas
No exercício da atividade pode precisar de:
Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento
Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento
Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento (RAM)
Cibercafé
CAE
56301
Descrição
Estabelecimento comercial com acesso à Internet para utilização por parte dos clientes, podendo fornecer também outros serviços, como a venda de bebidas e de artigos de pastelaria.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas
No exercício da atividade pode precisar de:
Confeitaria/pastelaria
CAE
56303
Descrição
Estabelecimento onde se vende e consome bolos, doces e pão e com serviço de bebidas e cafetaria.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
» Se este tipo de estabelecimento tiver fabrico próprio e a potência contratada for igual ou inferior a 50 kVA, não necessita de outro tipo de licenciamento.
» Se a potência contratada for superior a 50 kVA, necessita de licenciamento industrial. Neste caso, consulte também:
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Restauração e bebidas - exploração de estabelecimento
Restauração e bebidas - exploração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento
Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas
No exercício da atividade pode precisar de:
Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento
Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento (RAM)
Discoteca
CAE
56305
Descrição
Estabelecimento de bebidas de animação noturna onde se pode ouvir música, dançar e consumir bebidas, com ou sem espetáculos de variedades.
Numa discoteca, podem ainda ser servidas pequenas refeições.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para divertimento público
No exercício da atividade pode precisar de:
Taberna/pub
CAE
56304
Descrição
Estabelecimentos comerciais onde se servem bebidas, sobretudo alcoólicas, e que, de forma geral, têm um ambiente de convívio. A taberna é um estabelecimento onde se vende vinho a retalho e se servem petiscos, já o pub é um bar com espetáculos ao vivo de bandas musicais.
Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.
Um estabelecimento de bebidas pode ainda ter:
- espaços destinados a dança;
- espectáculo espetáculo de variedades e/ou karaoke;
Serviços e Licenças
Para iniciar o seu negócio, precisa de:
Escolher a forma jurídica e constituir a empresa
Para exercer a atividade, precisa de:
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - exploração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento
Horário de funcionamento - comunicação ou alteração
Edifício/fração - autorização de utilização compatível para restauração e/ou bebidas
No exercício da atividade pode precisar de:
Restauração e bebidas - alteração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento
Restauração e bebidas - encerramento de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - alteração de estabelecimento (RAM)
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos - encerramento de estabelecimento (RAM)