COVID-19: Como levantar o Cartão de Cidadão?

Informação atualizada a 5 de janeiro de 2022

AVISO

Os serviços de renovação e levantamento do Cartão de Cidadão e Passaporte funcionam em horário alargado, até 28 de fevereiro de 2022, em algumas Lojas de Cidadão e no Campus da Justiça, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 15h. O atendimento está limitado às senhas disponíveis para cada balcão.

Levantamento do Cartão de Cidadão em balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)

O levantamento do Cartão de Cidadão está a funcionar nos balcões do Registo.

O atendimento presencial sem agendamento prévio está disponível nos balcões do Registo, incluindo os que estão localizados em Lojas de Cidadão.

Se pretender agendar um dia e hora para o atendimento, tem disponível o agendamento online ou por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111, das 9h às 18h, nos dias úteis, ou através dos contactos dos serviços de Registos.

Requisitos para levantar o Cartão de Cidadão

Para levantar o Cartão de Cidadão tem de levar consigo a carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão. Esta carta é enviada para a morada que indicou no pedido ou renovação do Cartão de Cidadão.

Na carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão, além dos códigos para usar as funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão, é indicado o local onde tem de levantar o Cartão de Cidadão.

Tem um ano para levantar o seu Cartão de Cidadão a contar da data do pedido. Após esse prazo terá de pedir um novo.

Levantamento na Rede Espaços Cidadão

Contacte o Espaço Cidadão mais próximo de si para saber com está a funcionar o atendimento presencial do Cartão de Cidadão.

Serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio

O serviço de entrega do Cartão de Cidadão por correio não tem custos adicionais e está disponível nas renovações automática, online e presencial do cartão.

Os requisitos para receber o Cartão de Cidadão em casa são os seguintes:

  • ser residente em Portugal
  • ter pago a renovação do cartão.

A partir dos 18 anos, qualquer pessoa de cidadania portuguesa, capaz (não sujeito ao regime do maior acompanhado) e residente em território nacional, pode pedir a entrega do cartão na morada de casa, por correio registado.

Se for menor de 18 anos e não existir regulação de responsabilidades parentais, também pode pedir a entrega do cartão em casa.

No dia anterior à entrega (se tiver o número de telemóvel no sistema) vai receber uma SMS dos CTT com o número da encomenda, que permite seguir ou alterar a entrega.

A entrega do cartão pelos CTT é feita à pessoa titular ou, caso seja menor de idade, à pessoa identificada nos destinatários da carta, devendo no momento da entrega apresentar a carta PIN e um documento oficial com fotografia, como o Cartão de Cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.

Caso não esteja em casa no momento da entrega, os CTT deixam um aviso na caixa do correio para levantar o Cartão de Cidadão na loja CTT mais próxima. Com o serviço SIGA dos CTT pode alterar o local de entrega.

Caso o documento não seja levantado nos correios, o mesmo será devolvido ao balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) indicado na carta PIN.

Contactos e mais informações

Para informações sobre o Cartão de Cidadão, contacte a Linha Cartão de Cidadão (+351) 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 18h).

Validade dos documentos

A extensão da validade dos Cartões de Cidadão expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 só esteve em vigor até 31 de dezembro de 2021. Se tem o seu cartão caducado, deve fazer a renovação assim que possível.

Para informações sobre a validade de outros documentos consulte a página COVID-19: informações sobre serviços públicos.