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Listagem de organismos públicos e privados

Instituto dos Registos e do Notariado

O Instituto dos Registos e do Notariado IRN é um instituto público que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo tendo em vista assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil de nacionalidade predial comercial ...

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ANEPC é um serviço central da administração direta do Estado. SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil é a entidade responsável em Portugal continental pela aplicação do regime jurídico de seguran ...

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários CMVM é uma pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio cuja atividade é orientada pelos seguintes objetivos estratégicos Proteção dos investidores Garantia da integridade e da transparência do ...

Autoridade Tributária e Aduaneira

Cabe em geral à Autoridade Tributária e Aduaneira relativamente aos impostos que lhe incumbe administrar Assegurar a respetiva liquidação e cobrança Exercer a ação de inspeção tributária prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais Exercer a ação de justiça tributária e assegurar a representaç ...

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes IMT I.P. é um instituto público integrado na administração indireta do Estado dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio que prossegue atribuições dos Ministérios da Administração Interna do Planeamento e das Infraestruturas do Am ...

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna MAI que no quadro da política de segurança interna tem por missão assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras dos estrangeiros em território nacional a prevenção e o combate à crimin ...

Instituto da Segurança Social

O Instituto da Segurança Social I.P. ISS é uma pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa financeira e patrimonial com natureza de instituto público. Desenvolve a sua atividade em todo o território nacional continental através dos 18 Centros Distritais do Centro Nacional d ...

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ANSR é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa. A ANSR tem por missão o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança rodoviária bem como a aplicação do d ...

IGAC – Inspeção-geral das Atividades Culturais

A Inspeção-geral das Atividades Culturais é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa que funciona sob a tutela de um membro do Governo responsável pela área da cultura. Em Portugal a IGAC é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos ...

Agência para a Modernização Administrativa

A Agência para a Modernização Administrativa I.P. AMA é um instituto público integrado na administração indireta do Estado. A AMA tem por missão desenvolver coordenar e avaliar medidas programas e projetos nas áreas de modernização e simplificação administrativa e regulatória de administração eletró ...