Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) é um serviço central, da administração direta do Estado.

 

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil é a entidade responsável, em Portugal continental, pela aplicação do regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios.