IGAC – Inspeção-geral das Atividades Culturais

A Inspeção-geral das Atividades Culturais é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa, que funciona sob a tutela de um membro do Governo responsável pela área da cultura. Em Portugal, a IGAC é a entidade especializada na proteção do direito de autor e dos direitos conexos, a qual concorre com várias outras atribuições no domínio das atividades culturais.

COVID-19 / novo coronavírus - AVISO
Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público

Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.

No portal ePortugal encontra os seguintes serviços da IGAC online:

Pode encontrar outros serviços disponíveis no portal da IGAC.

O atendimento presencial pela IGAC encontra-se encerrado.

Qual a legislação de suporte?