Instituto do Emprego e Formação Profissional

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o serviço público de emprego nacional e tem como missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução das políticas ativas de emprego e formação profissional.

Mais informações acerca do IEFP podem ser consultadas no seu site.

Para entrar em contacto com o IEFP escolha o seu canal preferencial no e-balcão.

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Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho - Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Portaria n.º 191/2015, de 29 de junho - Aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Decreto-Lei n.º 319/2001, de 10 de dezembro - estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e um ou mais municípios, associações de municípios ou empresas concessionárias destes
Decreto-Lei n.º 519-A2/79, de 29 de dezembro - Considera atribuições do Ministério do Trabalho, além das referidas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março, participar activamente na concepção da política global de emprego.

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