Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna (MAI) que, no quadro da política de segurança interna, tem por missão assegurar o controlo das pessoas nas fronteiras, dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, gerir os documentos de viagem e de identificação de estrangeiros e proceder à instrução dos processos de pedido de asilo, na salvaguarda da segurança interna e dos direitos e liberdades individuais no contexto global da realidade migratória.

Para a prossecução da sua missão, o SEF tem um conjunto de atribuições que podem ser consultadas em detalhe no seu site.

COVID-19 / novo coronavírus - AVISO

Medidas de caráter extraordinário para os serviços de atendimento ao público

Verifique se o serviço que procura está disponível online ou por telefone. Alguns serviços podem continuar disponíveis por atendimento presencial, dependendo de certas condições. Saiba mais abaixo.

O serviço de agendamento online encontra-se suspenso.
Os agendamentos previstos até 27 de março serão re-agendados pela mesma ordem a partir de 1 de julho.

Pode, no entanto, ser feito agendamento urgente nas seguintes situações:

  • Cidadãos que necessitem de viajar ou de se ausentar do território nacional por motivos urgentes. É necessário comprovar a situação de urgência.
  • Cidadãos a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos
  • Emissão urgente de passaportes em caso de força maior ou situação de urgência devidamente comprovada.

O agendamento urgente é feito por:

  • E-mail - gricrp.cc@sef.pt 
  • Centro de Contacto
  • Telefone (para rede fixa) - (+351) 808 202 653 
  • Telefone (para rede móvel) - (+351) 808 962 690

Pode fazer o agendamento urgente para os seguintes serviços locais:

  • Direção Regional do Algarve;
  • Delegação Regional de Portimão;
  • Direção Regional dos Açores;
  • Direção Regional da Madeira;
  • Delegação Regional de Porto Santo;
  • Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;
  • Delegação Regional de Setúbal;
  • Loja do Cidadão de Coimbra;
  • Loja do Cidadão de Aveiro;
  • Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Porto;
  • Gabinete de Asilo e Refugiados.

O atendimento ao público do Gabinete de Asilo e Refugiados mantém-se aberto para a apresentação e registo de novos pedidos de proteção internacional, suspendendo-se os prazos legais nos processos de proteção internacional.

Para os casos de emissão urgente de passaportes, o SEF mantém o funcionamento das lojas do Passaporte do Aeroporto do Porto e de Lisboa. Terá de fazer marcação prévia por:

  • E-mail - gricrp.cc@sef.pt 
  • Centro de Contacto
  • Telefone (para rede fixa) - (+351) 808 202 653 
  • Telefone (para rede móvel) - (+351) 808 962 690