Segurança contra incêndio em edifícios - Pedido de parecer a Projeto de especialidade de SCIE da 1ª categoria de risco

Os projetos de especialidade de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) precisam de um parecer favorável da câmara municipal.

Um projeto de especialidade de SCIE é um documento que esclarece, entre outras coisas, de que forma as características de um edifício evitam que haja incêndios e permitem combatê-los eficazmente.

Canais de atendimento

  • Online

    Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

    Antes de clicar no botão "Realizar serviço", selecione primeiro o distrito e o concelho onde se localiza o seu negócio para obter mais informações sobre o serviço.

A informação deste serviço depende do município onde se localiza o seu edifício ou recinto

Até 31 de dezembro de 2023 a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) continuará a receber e a analisar os pedidos para os municípios que ainda não disponibilizam este serviço. A partir de 1 de janeiro de 2024 os pedidos passarão a ser analisados pelas câmaras municipais.

Caso não encontre o município onde se localiza o seu edifício ou recinto na lista abaixo, selecione a opção "Outros" para submeter o seu pedido à ANEPC.