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Novidades sobre serviços públicos e modernização administrativa

Prazo de entrega do IRC prolongado até 6 de junho

26.05.2022
O período de entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), relativo a 2021, foi alargado até 6 de junho de 2022. A medida diz respeito à entrega da declaração Modelo 22 e ao respetivo pagamento do IRC.Já as faturas em formato PDF vão continuar a ser validadas como f ...
Trabalho Dinheiro e Impostos Empresa

COVID-19: testes voltam a ser gratuitos até ao final de junho

24.05.2022
Os testes rápidos de antigénio (TRAg) voltam a estar disponíveis de forma gratuita até 30 de junho, desde que tenham prescrição através do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O valor da comparticipação dos testes é de 10 euros.Os testes podem ser realizados nas farmácias, laboratórios de patologia clín ...
Saúde

Espaço Cidadão comemora 8 anos

18.05.2022
O primeiro Espaço Cidadão (EC) foi inaugurado há 8 anos, em Loures. Hoje são mais de 800 postos de atendimento digital assistido, de norte a sul do país e no estrangeiro, com mais de 8,5 milhões de atendimentos feitos desde 2014.Instalados em Lojas de Cidadão, juntas de freguesia, consulados (São Pa ...
Saúde Ao longo da vida Documentos Pessoais Trabalho Veículos Segurança Social Empresa

Formação obrigatória para conduzir tratores agrícolas

16.05.2022
A partir de 1 de agosto de 2022, as pessoas com carta de condução para as categorias B, C e D que queiram conduzir veículos agrícolas têm de frequentar uma ação de formação.A formação obrigatória é “Conduzir e Operar com o Trator em Segurança (COTS)” ou a equivalente “Unidade de Formação de Curta Du ...
Veículos

INPI lança guia prático sobre pedidos de registo de marcas

13.05.2022
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou o guia prático “Exame - Motivos Absolutos e Relativos de Recusa do Registo de Marcas”, que ajuda a compreender como se processam os pedidos de registo de marcas e logotipos.O objetivo é responder às questões mais frequentes de quem utiliza ...
Trabalho Empresa

Antecipado apoio excecional de 500 milhões de euros a agricultores

13.05.2022
O Governo criou o Apoio Excecional de Crise, que vai permitir a antecipação do pagamento de 500 milhões de euros aos agricultores de Portugal continental. A medida surgiu devido ao aumento global do preço das matérias-primas e da energia, no âmbito da situação de conflito na Ucrânia.São elegíveis os ...
Trabalho Apoios e incentivos Empresa

Mais de um milhão de renovações automáticas do Cartão de Cidadão

09.05.2022
Mais de um milhão de portugueses fizeram a renovação automática do Cartão de Cidadão, com entrega em casa, desde que o serviço foi disponibilizado, em maio de 2021. A renovação automática dispensou dois milhões de atendimentos presenciais, entre pedidos e entregas do cartão.No último ano foram envia ...
Ao longo da vida Documentos Pessoais

Ministério da Educação e RTP lançam #EstudoEmCasa para ucranianos

09.05.2022
O Ministério da Educação e a RTP lançaram o projeto #EstudoEmCasa para cidadãos ucranianos, um conjunto de 15 programas que dá a conhecer a língua portuguesa à distância. Os programas estão disponíveis no site “RTP Ensina”.A iniciativa tem como objetivo facilitar a integração das crianças e jovens u ...
Educação

Parte das contribuições à Segurança Social vão poder ser pagas em prestações

06.05.2022
Devido ao aumento do preço da energia e à quebra no fornecimento de matérias-primas, as empresas e trabalhadores independentes vão poder pagar, em prestações, dois terços das contribuições à Segurança Social, a partir de agosto. Este regime extraordinário abrange os meses de março, abril, maio e jun ...
Trabalho Empresa

Juntas de freguesia vão ajudar cidadãos a pedir a pensão de velhice online

06.05.2022
As juntas de freguesia vão passar a ajudar os cidadãos no preenchimento do pedido “Pensão na Hora” através da Segurança Social Direta. O pedido online permite ainda verificar a carreira contributiva e o valor estimado da pensão.Caso se cumpram as condições de acesso à “Pensão na Hora”, o pedido é ap ...
Segurança Social Ao longo da vida Reforma