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Novidades sobre serviços públicos e modernização administrativa

Jovens trabalhadores já podem pedir o prémio salarial de valorização das qualificações

22.02.2024
Os jovens trabalhadores até aos 35 anos que residem em Portugal podem pedir um prémio salarial por terem completado a licenciatura ou o mestrado. O prémio também conhecido como devolução de propinas é pago anualmente e tem a duração equivalente ao número de anos previsto para completar a licenciatur ...

IMT lança novos serviços de certidão de carta de condução e Renovação de certificado de TVDE online

15.02.2024
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes IMT lançou dois novos serviços online no âmbito das medidas SIMPLEX o pedido de emissão de certidão de carta de condução e a renovação do certificado de motorista de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica CMTVDE . A certid ...

ePortugal celebra quinto aniversário

14.02.2024
Lançado a 14 de fevereiro de 2019 o portal de serviços públicos ePortugal celebra o seu quinto aniversário e conta nestes cinco anos com mais de 97 milhões de acessos. Com mais de 2.200 serviços e 630 mil utilizadores registados o portal tem sido um elo fundamental entre os cidadãos e a administraçã ...

Abertos novos concursos para 102 casas de renda acessível

06.02.2024
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana IHRU abriu novos concursos para o arrendamento de 102 casas de renda acessível em 18 concelhos. Os concursos permitirão atribuir por sorteio habitações de tipologias T1 a T5 em Almada Amadora Aveiro Entroncamento Fafe Figueira da Foz Gondomar Lisboa ...

Vai ser criada a Linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos

06.02.2024
Foi publicada a lei que cria de uma linha nacional gratuita e a funcionar 24 horas por dia para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos que será coordenada e composta por profissionais de saúde mental. A Lei n 17/2024 foi publicada em Diário da República no dia 5 de fevereiro. De aco ...

Exame de Avaliador de Artigos com Metais Preciosos e Materiais Gemológicos

05.02.2024
1. Introdução O presente documento visa divulgar as características da prova de exame a realizar pelos candidatos para a obtenção de título profissional de avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos conforme previsto no art. 8. da Portaria n. 333-B/2017 de 3 de novembro. 2. ...

Abertas candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável

05.02.2024
Já estão a decorrer as candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável que tem como objetivo apoiar a contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional IEFP . A publicação da Portaria n. 39-A/2024 de 1 de fevereiro que regulamenta a medida comprom ...

Novas regras para as baixas e juntas médicas a partir de 1 de março

23.01.2024
A partir de 1 de março de 2024 os serviços de urgência e o setor privado e social vão poder emitir atestados de incapacidade temporária. Os doentes deixam de ter de ir obrigatoriamente a uma consulta no centro de saúde. Com a publicação do Decreto-Lei n. 15/2024 os atestados médicos de incapacidade ...

Está aberto o prazo de candidaturas ao Fundo PME 2024

23.01.2024
O Fundo da União Europeia UE de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas PME para 2024 já está a aceitar candidaturas. Este apoio permite dar às PME um reembolso parcial através de vouchers das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial ...

Pessoas coletivas só podem fazer pagamentos às Finanças por meios eletrónicos

05.01.2024
A partir do dia 1 de janeiro as pessoas coletivas empresas associações fundações e sociedades que precisem de pagar prestações tributárias ou outros valores em crédito à Autoridade Tributária e Aduaneira AT só o podem fazer através de meios eletrónicos. Esta medida está contemplada no Orçamento de E ...