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Novidades sobre serviços públicos e modernização administrativa

Criado novo regime para o cadastro predial

27.01.2023
Foi aprovado um novo regime jurídico para registar os prédios e propriedades em Portugal. O Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral passam a ser o registo único e universal de prédios cadastrados. O objetivo é aumentar o conhecimento sobre a propriedade dos terrenos nacionais, ...
Ambiente e território Ordenamento do território

BREXIT: SEF inicia registo de famílias britânicas a viver em Portugal

26.01.2023
Depois de notificar mais de 37 mil cidadãos britânicos a viver em Portugal, no âmbito do Brexit, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) começou a identificar os agregados familiares. Nesta fase, o registo só é feito para quem tem cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia. ...
Nacionalidade Cidadania e documentos Estrangeiros em Portugal Cidadãos europeus em Portugal

Subsídios para Assistência a Filho e a Neto disponíveis na Segurança Social Direta

26.01.2023
Já é possível pedir o Subsídio para Assistência a Filho/a e o Subsídio para Assistência a Neto/a na Segurança Social Direta e acompanhar online o estado do pedido. Na Segurança Social Direta, basta ir ao menu “Família” e selecionar a opção “Parentalidade”. Nessa página carregue no botão “Pedir novo ...
Família Apoios e subsídios à família

Cartão de Cidadão vai ser gratuito para recém-nascidos

25.01.2023
O Cartão de Cidadão vai passar a ser gratuito este ano para todas as crianças recém-nascidas portuguesas, até aos primeiros 20 dias de vida. No final de 2023 será ainda lançado o novo Cartão de Cidadão, com utilização sem contacto (contactless). A ativação dos certificados digitais vai poder ser fe ...
Família Crianças e jovens Cartão de Cidadão Cidadania e documentos

PRR: Novos Programas de Investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência

23.01.2023
O Banco Português de Fomento (BPF) lançou dois novos Programas de Investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), com uma verba de 400 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os novos programas, Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal e Programa de Vent ...
Empresas, negócios e fundações Criar e gerir empresas Financiamento de empresas e negócios

Nova Loja de Cidadão abriu em Felgueiras

23.01.2023
A nova Loja de Cidadão de Felgueiras, no distrito do Porto, entrou em funcionamento no passado dia 18 de janeiro. A loja conta com um Espaço Cidadão, onde pode tratar de assuntos relacionados com o Cartão de Cidadão e a carta de condução, entre outros serviços. Para além do Espaço Cidadão, a nova ...
Cidadania e documentos Trabalho Família Apoios e subsídios à família Certidões Cartão de Cidadão Passaporte Outros documentos

Dois novos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes em Barcelos e Pombal

23.01.2023
Foram inaugurados dois novos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), em Barcelos e Pombal. O CLAIM de Barcelos funciona nas instalações do Balcão Único, nos Paços do Concelho, e o CLAIM de Pombal no edifício da Loja de Cidadão de Pombal. Os CLAIM são gabinetes/espaços de acolhime ...
Cidadania e documentos Estrangeiros em Portugal Atendimento em serviços públicos Migrantes em Portugal

Aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos

23.01.2023
O valor de referência mensal do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumentou 50 euros, para 488,21 euros. O valor atualizado será pago em abril, com efeitos retroativos a janeiro e calculado com base nos rendimentos atuais dos pensionistas. O CSI é um complemento pago a pensionistas com baixos ...
Família Velhice

COVID-19: Vacinação de reforço em “Casa Aberta” para maiores de 18 anos

18.01.2023
A vacinação de reforço contra a COVID-19 já está disponível para maiores de 18 anos em regime de “Casa Aberta”. A medida aplica-se a quem tem o esquema primário de vacinas e não tenha contraído o vírus há menos de 90 dias. As crianças e jovens com 12 anos ou mais também podem fazer a vacinação prim ...
Saúde

ACT lança guia “Trabalhar em Portugal” em sete línguas

17.01.2023
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou o guia “Trabalhar em Portugal”, com informações sobre os direitos e deveres das pessoas estrangeiras que trabalham em Portugal. O guia está disponível em sete idiomas (no formato PDF): português, inglês, bengali, hindi, nepalês, mandarim e ucr ...
Trabalho Direitos e deveres de trabalhadores Formação profissional Estrangeiros em Portugal Cidadãos europeus em Portugal Migrantes em Portugal