ACM divulga folheto sobre alterações à Lei de Estrangeiros

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) lançou o folheto informativo “Lei de Estrangeiros: o que mudou?” sobre as principais alterações à legislação. As medidas que regulamentam a entrada, permanência e saída de pessoas estrangeiras de Portugal entram em vigor a partir de 30 de outubro.

No folheto encontra informação sobre:

• Vistos de pessoas dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
• Vistos para procurar trabalho
• Vistos para nómadas digitais/trabalhadores remotos
• Vistos para acompanhar familiares
• Vistos para crianças e jovens
• Contactos úteis.

Os procedimentos para pedir vistos de residência vão ser mais simples e a validade dos documentos vai ser alargada.

Fonte: Portal do Alto Comissariado para as Migrações (ACM)