Governo lança apoio para manutenção do emprego
O novo Incentivo à Normalização da Atividade acaba de ser lançado pelo Governo, que impede despedimentos durante nove meses e concede um incentivo financeiro por trabalhador. O objetivo é ajudar as empresas a manter os postos de trabalho. As candidaturas estão disponíveis a partir da próxima semana.
Podem candidatar-se a este apoio as empresas que tenham recorrido ao layoff simplificado ou ao apoio extraordinário à retoma progressiva (AERP), no primeiro trimestre deste ano.
Duas modalidades de apoio
Caso o apoio seja pedido até 31 de maio, as empresas têm acesso a:
- 2 salários mínimos nacionais (equivalente a 1.330€) por trabalhador que tenha sido abrangido por layoff ou AERP (pago de forma faseada ao longo de seis meses)
- Dispensa de 50% das contribuições para a Segurança Social a seu cargo, durante os primeiros dois meses do incentivo
- 2 salários mínimos nacionais, caso seja uma microempresa (menos de 10 trabalhadores) que em 2020 recorreu ao layoff simplificado ou ao AERPUm apoio de 1.995€, caso seja uma microempresa em situação de crise empresarial ainda no próximo mês de junho, que recorreu ao layoff simplificado apenas em 2020 (e não em 2021) ou ao AERP.
Se a candidatura ao apoio ocorrer após 31 de maio, as empresas têm acesso a:
- 1 salário mínimo nacional (665€) por trabalhador abrangido por layoff ou AERP (pago de forma faseada ao longo de três meses).
Durante nove meses (tempo que dura o apoio e nos três meses seguintes) estão proibidos despedimentos coletivos, despedimentos por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, e as empresas estão obrigadas ao dever de manutenção do nível de emprego.
Fonte: Portal do Governo
