Identificação no Telemóvel

21.05.2019 | AMA

A medida «Identificação no Telemóvel» integrada no programa Simplex+ 2018 pretendia «criar um protótipo que disponibilize, em smartphones, uma imagem autêntica e certificada de um documento de identificação. Para além da imagem, a aplicação permitirá confirmar a autenticidade do cartão através de um código de verificação público, consultável online».

Assim, e na decorrência do artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, foi criada a aplicação móvel id.gov.pt.

A aplicação permite ao cidadão ter acesso, em qualquer momento, aos dados dos documentos de identificação ou outros emitidos por entidades públicas.

Já estão disponíveis os dados do Cartão de Cidadão, da Carta de Condução e do Cartão da ADSE e prevê-se que, de futuro, sejam integrados os dados constantes de outros documentos.

O id.gov.pt apresenta funcionalidades de visualização e de partilha de dados dos documentos, sendo a validação destes dados de identificação feita através de um validador de "QR code", disponível no menu, ou descarregando um PDF certificado, que poderá ser eletronicamente partilhado, com os dados que constam no documento, por forma a confirmar a sua autenticidade.

Para instalar o id.gov.pt no telemóvel, o utilizador deve ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa, sendo esta necessária para todas as funcionalidades da aplicação, que serve, não só para o processo de autenticação, mas também para todas ações efetuadas na app.

A aplicação funciona, também, em modo offline, embora nesta situação não seja possível efetuar a validação através do QR Code, proceder à atualização dos dados ou gerar documentos PDF.