Linha de apoio para micro e pequenas empresas já está disponível
A linha de crédito para micro e pequenas empresas, prevista no Orçamento de Estado para 2021, já está disponível. Esta medida tem um orçamento de 100 milhões de euros e destina-se às empresas de qualquer setor de atividade, em situação de crise empresarial. O apoio será atribuído até 31 de dezembro, sob a forma de subsídio reembolsável.
As candidaturas podem ser apresentadas, a partir do dia 15 de setembro, através do formulário disponível no portal do IAPMEI, a entidade gestora do apoio.
O limite máximo do crédito é de 75 mil euros para as pequenas empresas e de 25 mil euros para as microempresas. Estes valores correspondem a 3 mil euros por posto de trabalho existente na empresa no mês anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três.
As empresas que recorram a esta linha de crédito têm de manter os postos de trabalho, existentes a 1 de outubro de 2020, durante 1 ano, no mínimo, após receberem o financiamento. Durante esse período também não é possível avançar com despedimentos coletivos, despedimentos por extinção do posto de trabalho ou despedimentos por inadaptação.
As entidades beneficiárias também não poderão realizar distribuição de dividendos enquanto vigorar o período de carência de capital do empréstimo.
O prazo máximo da operação é de 4 anos a contar da data de celebração do contrato, aplicando um período de carência de 12 meses.
Para mais informações, consulte a ficha informativa no portal do IAPMEI.
Fonte: IAPMEI
