Novos apoios para micro e pequenas empresas afetadas pela COVID-19

Foram lançados dois novos programas de apoio a micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais, o Apoiar.pt (750 milhões de euros) e o Apoiar Restauração.pt (25 milhões de euros). As inscrições abrem a 25 de novembro, estimando-se que a primeira fase dos pagamentos ocorra na primeira quinzena de dezembro.

O programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas com quebras de faturação superiores a 25% entre janeiro e setembro de 2020, com direito a compensação a fundo perdido de 20% dessa quebra. Os limites são de 7500 euros para microempresas e 40 mil euros para pequenas empresas.

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, o Apoiar Restauração.pt, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de-semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor (9 a 23 de novembro). Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

Para fazer a candidatura:

1º passo: registo da empresa no site do Balcão 2020 (já disponível)

2º passo: apresentar a candidatura no site do Balcão 2020 (a partir de 25 de novembro de 2020)

Fonte: Portal do Governo