PME: aberta última fase de candidaturas para fundo europeu

22.09.2021

Até 30 de setembro, estão abertas as candidaturas para o fundo europeu de apoio aos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) das Pequenas e Médias Empresas (PME).

As candidaturas devem ser apresentadas no portal do EUIPO e devem cumprir os requisitos definidos. As empresas apenas devem apresentar os pedidos de “Marcas/Desenhos ou Modelos” após aprovação por parte do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

O objetivo do fundo é ajudar as PME sediadas na União Europeia (UE) a combater o impacto negativo causado pela pandemia de COVID-19 nas PME europeias. A UE pretende apoiar estas empresas no benefício dos seus direitos em termos de propriedade intelectual e no reforço da sua competitividade no mercado. O orçamento disponível é de 20 milhões de euros.

Em Portugal, as PME podem candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de “Marcas/Desenhos ou Modelos” (taxas de pedidos).

O apoio pode ir até 1.500 euros por empresa. Aplica-se a nível nacional (através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI), regional (através do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux) e europeu (através do EUIPO).

Para mais informações ou esclarecimentos, pode contactar o INPI através do e-mail comunicacao@inpi.pt.

Fonte: Portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)