Reino Unido sai da União Europeia

05.02.2020

O Reino Unido formalizou a sua saída da União Europeia no dia 31 de janeiro de 2020.  O Governo português disponibiliza o Plano de Preparação e de Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia para informação dos direitos dos cidadãos portugueses residentes no país, assim como os dos cidadãos britânicos em Portugal. O período de transição iniciou-se a 1 de fevereiro de 2020 e continua até 31 de dezembro de 2020.

Portugueses residentes no Reino Unido
Todos os cidadãos portugueses que se tenham mudado para o Reino Unido até 31 de dezembro de 2020, têm até ao dia 30 de junho de 2021 para solicitar o estatuto de residente através do Sistema de Registo de Cidadãos da UE (EU Settlement Scheme), que pode ser consultado no portal de serviços públicos do Reino Unido. No caso dos cidadãos que cheguem ao Reino Unido antes de 31 de dezembro de 2020 e que sejam titulares do estatuto de residente através do EU Settlement Scheme, podem continuar a entrar no país com o Cartão de Cidadão válido, até 31 de dezembro de 2025.

Residentes da União Europeia em visita ou viagem ao Reino Unido
Em situações de visitas ou viagens com duração até 3 meses, será possível entrar no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020 com o Cartão de Cidadão, ou Passaporte sem necessidade de visto. 

Linha Brexit
Para mais informações, o Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido disponibiliza a Linha Brexit, que funciona de segunda a sexta feira, entre as 9h e as 17h (hora de Portugal e do Reino Unido), através do número de telefone  +44 20 36 36 84 70 e do e-mail cac.ru@ama.pt.

Fonte: Portal das Comunidades Portuguesas