Quem pode adquirir nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro?
Por efeito da vontade:
Filhos menores ou incapazes, de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa
Estrangeiro casado há mais de três anos com cidadão português se, durante o matrimónio declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa
Indivíduos que tenham perdido a nacionalidade por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade e quiserem adquiri-la de novo, quando capazes
Estrangeiro(a) a viver há mais de três anos em união de facto com nacional português, após interpor ação de reconhecimento dessa situação em tribunal cível.
Por adoção:
Estrangeiro adotado por português.
Por naturalização:
Indivíduos que tenham tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade
Indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha reta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido essa nacionalidade
Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade nacional.
Quando se pode adquirir nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro?
A qualquer momento.
Onde adquirir nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro?
Qual o preço para adquirir nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro?
Aquisição por efeito da vontade, por adoção ou por naturalização referentes a maior é de € 275,00;
Aquisição por efeito da vontade ou naturalização referentes a incapaz é de € 225,00.
Como adquirir nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro?
Os postos e secções consulares podem instruir os pedidos de aquisição da nacionalidade do cidadão estrangeiro que pretenda adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que reunidos os requisitos previstos na lei.
A aquisição da nacionalidade portuguesa pode ter como fundamento:
