Consultar a legislação desportiva

Informações e possibilidade de realizar online a consulta da legislação desportiva.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
  • Consultar Online
    Consultar através da página do instituto português do desporto e juventude a fim de ver a informação referente à legislação desportiva

    Gratuito

    Sem filas

Quem pode consultar a legislação desportiva?

  • Qualquer cidadão ou empresa.

Quando se pode consultar a legislação desportiva?

  • A qualquer momento.

Onde consultar a legislação desportiva?

Qual o preço para consultar a legislação desportiva?

  • É gratuito.

Como consultar a legislação desportiva?

Este serviço permite o acesso aos textos integrais de toda a legislação em vigor relacionada com as atividades físicas e o desporto, assim como a legislação relacionada com a história dos serviços da administração pública desportiva e listagens dos responsáveis governamentais pela área do desporto ao longo dos tempos.