Consultar os pontos da carta de condução

Quando se tira a carta de condução são atribuídos 12 pontos iniciais. O sistema de Carta por Pontos penaliza as infrações na estrada e recompensa as boas práticas de condução.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Online
Ao balcão

Online

Consulte os pontos da carta de condução no Balcão do Condutor no portal ePortugal.

Gratuito.

Também pode consultar os pontos no Portal de Contraordenações Rodoviárias.

Este serviço pode ser feito com apoio por telefone ou videochamada. Clique no botão "Apoio" no lado direito da página para mais informações
Ao balcão

Dirija-se a um Espaço Cidadão, ou a um dos postos da GNR ou da PSP que dão informação sobre contraordenações.

Gratuito.

Quem pode consultar os pontos da carta de condução?

Todas as pessoas com qualquer carta de condução.

Quais os documentos e requisitos para consultar os pontos da carta de condução?

Na Internet

Para consultar os pontos da carta de condução, precisa de se autenticar no Balcão do Condutor ou no Portal de Contraordenações Rodoviárias.

A autenticação nestas plataformas pode ser feita com:

Para informações sobre o registo no Portal de Contraordenações Rodoviárias, consulte o portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Número de Identificação Fiscal (NIF) e senha de acesso - apenas no Portal de Contraordenações Rodoviárias para utilizadores já registados.

Ao balcão
- Espaço Cidadão - vai precisar de Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
- Posto GNR ou PSP - leve consigo o documento de identificação e a carta de condução.

Como consultar os pontos da carta de condução?

Na Internet

No Balcão do Condutor

Autentique-se no Balcão do Condutor
Autorize o acesso aos seus dados pessoais.

No Portal de Contraordenações Rodoviárias

Autentique-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias
Selecione o menu “Cadastro”
Escolha “Consulta de pontos”.

Ao balcão

Dirija-se a um Espaço Cidadão, onde um/a assistente ajudará a consultar os pontos da carta de condução online.

Alguns postos da GNR e da PSP dão informação sobre contraordenações. Consulte a lista destes locais no portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).

Como funcionam os pontos da carta de condução?

O sistema Carta por Pontos entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016, atribuindo 12 pontos iniciais a cada título de condução.

São retirados pontos conforme as contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários cometidos, e são acrescentados pontos se não cometer nenhuma destas infrações durante 3 anos.

Perde pontos se cometer:

Contraordenação grave - perde 2 pontos
Contraordenação muito grave - perde 4 pontos
Crime rodoviário - perde 6 pontos (Consulte a página 3 deste manual do IMT para saber o que pode constituir um crime rodoviário).

Em alguns casos, as contraordenações graves podem retirar 3 pontos e as muito graves podem retirar 5 pontos. Saiba mais nas "Perguntas Frequentes" no portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).

Ganha pontos se:

durante três anos não cometer contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários - ganha 3 pontos
em cada período de revalidação a carta de condução não tiver cometido nenhum crime rodoviário e tiver frequentado, de forma voluntária, uma formação de segurança rodoviária - ganha 1 ponto (até ao máximo de 16 pontos).

Contraordenações leves

As contraordenações leves não implicam a perda de pontos da carta de condução.

Se cometer uma contraordenação leve durante um período de 3 anos, pode ganhar 3 pontos no final desse período, desde que não cometa contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante esse tempo.

Quando a sua carta tiver apenas:

4 ou 5 pontos - terá de frequentar obrigatoriamente uma ação de formação sobre segurança rodoviária
1 a 3 pontos - terá de repetir a prova teórica do exame de condução
0 pontos - ficará sem carta de condução, tendo de aguardar 2 anos até poder tirá-la novamente.

Para mais informações sobre o sistema de Carta por Pontos, consulte as "Perguntas Frequentes" no portal da ANSR.

Qual a legislação de suporte?

Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio - Aprova o Código da Estrada
Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto - Décima quarta alteração ao Código da Estrada, que introduz Sistema de pontos e cassação do título de condução
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de maio - Determina as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária e para a realização de prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução.

Entidade responsável por este serviço

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária