Consultar os pontos da carta de condução

• Todas as pessoas com qualquer carta de condução.

O sistema Carta por Pontos entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016, atribuindo 12 pontos iniciais a cada título de condução.

São retirados pontos conforme as contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários cometidos, e são acrescentados pontos se não cometer nenhuma destas infrações durante 3 anos.

Perde pontos se cometer:

• Contraordenação grave - perde 2 pontos
• Contraordenação muito grave - perde 4 pontos
• Crime rodoviário - perde 6 pontos (Consulte a página 3 deste manual do IMT para saber o que pode constituir um crime rodoviário).

Em alguns casos, as contraordenações graves podem retirar 3 pontos e as muito graves podem retirar 5 pontos. Saiba mais nas "Perguntas Frequentes" no portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).

Ganha pontos se:

• durante três anos não cometer contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários - ganha 3 pontos
• em cada período de revalidação a carta de condução não tiver cometido nenhum crime rodoviário e tiver frequentado, de forma voluntária, uma formação de segurança rodoviária - ganha 1 ponto (até ao máximo de 16 pontos).

Contraordenações leves

As contraordenações leves não implicam a perda de pontos da carta de condução.

Se cometer uma contraordenação leve durante um período de 3 anos, pode ganhar 3 pontos no final desse período, desde que não cometa contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante esse tempo.

Quando a sua carta tiver apenas:

• 4 ou 5 pontos - terá de frequentar obrigatoriamente uma ação de formação sobre segurança rodoviária
• 1 a 3 pontos - terá de repetir a prova teórica do exame de condução
• 0 pontos - ficará sem carta de condução, tendo de aguardar 2 anos até poder tirá-la novamente.

Para mais informações sobre o sistema de Carta por Pontos, consulte as "Perguntas Frequentes" no portal da ANSR.

• Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio - Aprova o Código da Estrada

• Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto - Décima quarta alteração ao Código da Estrada, que introduz Sistema de pontos e cassação do título de condução

• Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de maio - Determina as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária e para a realização de prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução.