Estabelecimento industrial - consultar dados de licenciamento
Consultar os dados relativos ao licenciamento do estabelecimento industrial, registados no sistema de informação.
Canais de atendimento
- Consultar agora Consulte os dados relativos ao licenciamento do estabelecimento industrial.
É gratuito.
Procedimento
O procedimento é composto pelos seguintes passos:
- O requerente indica o Número Único do Estabelecimento Industrial (NUEI) cujos dados de licenciamento pretende consultar
- O sistema retorna a seguinte informação, a partir dos dados registados no sistema de informação:Dados de identificação do estabelecimento:
- designação social
- NIF/NIPC
- NUEI
- morada
- freguesia
- concelho
- atividades
- Situação do estabelecimento:
- título habilitante
- data
- Procedimentos registados em sistema (para cada procedimento):
- data
- evento
- número
- procedimento
- requerente
- entidade coordenadora.
Custo
É gratuito.
Âmbito territorial
Meios de impugnação/queixa ao provedor de justiça
Atividade(s) Económica(s) – CAE
Qual a legislação de suporte?
Entidades competentes/ quem contactar?