Gestão do Território - Gabinete de Apoio ao Munícipe

Através deste serviço o cidadão poderá obter informações ou realizar vários serviços da esfera de competência da Câmara Municipal de Sintra, no âmbito da área de Gestão do Território.

 

O Atendimento Gestão do Território - Gabinete de Apoio ao Munícipe – Delegação Municipal do Cacém presta os seguintes serviços:

Gestão do Território (Urbanismo):

  • Certidões;
  • Averbamentos;
  • Junções de elementos;
  • Autorização de utilização;
  • Prorrogação de prazos;
  • Receção de obras de urbanização;
  • Comunicações prévias;
  • Comunicações prévias - art.º83º (CP/regtº/ano);
  • Informações prévias;
  • Licenciamentos;
  • Ocupação da via pública;
  • Vistorias à fração;
  • Projetos de engenharia das especialidades;
  • Projetos de execução;
  • Ficha técnica de habitação;
  • Outros.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Entidade responsável por este serviço