Iniciar o processo de casamento

O processo de casamento inicia-se quando as/os noivas/os vão a uma conservatória do registo civil e declaram que se querem casar. Também o podem fazer através da internet.

No processo de casamento, as/os noivas/os também podem ser representadas/os pelas/os suas/seus procuradoras/es com poderes especiais. O processo fica concluído com o despacho da conservatória que autoriza ou recusa o casamento.

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Quem pode Iniciar o processo de casamento?

  • O processo de casamento pode ser iniciado:

    • pelas pessoas que se querem casar ou pelas/os suas/seus procuradoras/es com poderes especiais
    • pelo padre ou o ministro do culto de uma igreja ou comunidade religiosa estabelecida em Portugal, através de um requerimento.
  • Quem pode casar-se?

    Qualquer pessoa com mais de 16 anos.

    No entanto, se algum dos noivos ainda não tiver feito 18 anos, é necessária a autorização dos pais ou do tutor. Esta autorização pode ser dispensada pela conservatória do registo civil, através de um processo próprio.

  • Para casar é preciso que não existam impedimentos ao casamento

    Durante o processo de casamento a conservatória verifica se existem impedimentos a que aquelas duas pessoas se casem uma com outra. Se não existirem impedimentos, a conservatória autoriza o casamento.

  • São impedimentos ao casamento:

    • ter menos de 16 anos
    • ter demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos
    • ser um maior acompanhado e o tribunal ter determinado que não pode casar (um maior acompanhado é uma pessoa que está impossibilitada de exercer os seus direitos ou de cumprir os seus deveres – plena, pessoal ou conscientemente - por razões de saúde, deficiência ou devido ao seu comportamento)
    • ser casada/o (mesmo que se tenha casado no estrangeiro e o casamento ainda não tenha sido registado em Portugal)
    • as/os noivas/os terem entre si algum dos seguintes laços familiares: irmãs ou irmãos, mãe, pai, filha/o, avós/ôs, netas/os, tia/tio, sobrinha/o
    • as/os noivas/os terem tido entre si uma relação de responsabilidades parentais
    • as/os noivas/os terem entre si alguma das seguintes relações de afinidade: enteadas/os, sogra/o, nora ou genro
    • uma/um das/os noivas/os ter sido condenada/o como autora/or ou cúmplice de um homicídio doloso (ou seja, com intenção), ainda que não tenha sido consumado, contra a pessoa com quem a/o outra/o noiva/o era casada/o
    • a falta de consentimento dos pais ou do tutor se a/o noiva/o tiver menos de 18 anos, quando essa autorização não for suprida pela conservatória
    • as/os noivas/os terem entre si um vínculo de tutela, acompanhamento de maior, ou administração legal de bens
    • uma/um das/os noivas/os estar a aguardar julgamento por um homicídio doloso (ou seja, com intenção), ainda que não tenha sido consumado, contra a pessoa com quem a/o outra/o noiva/o era casada/o.

Onde se pode Iniciar o processo de casamento?

Quais os documentos e requisitos para Iniciar o processo de casamento?

  • Em qualquer caso

    É preciso apresentar os seguintes documentos das/os noivas/os:

    • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade.
    • Uma certidão da escritura de convenção antenupcial, se tiver sido feita num cartório notarial.
  • Se a/o noiva/noivo tiver menos de 18 anos

    É precisa uma autorização das/dos mães/pais ou de quem legalmente represente o menor.

  • Se a/o noiva/o for estrangeira/o

    É preciso apresentar:

    • passaporte ou autorização de residência
    • certidão de nascimento (legalizada e traduzida para português, se a certidão original estiver escrita em língua estrangeira)
    • certificado de capacidade matrimonial, se o país da nacionalidade da/do noiva/o estrangeiro emitir este certificado.

    Podem ainda vir a ser exigidos outros documentos, que se revelem indispensáveis para analisar o seu processo.

  • Se fizer o pedido através da internet

    Para se autenticar, vai precisar de:

    • Cartão de Cidadão, com certificado autenticação ativado
    • código PIN de autenticação do cartão
    • leitor de cartões compatível.
  • Se forem representados por procuradora/or, é preciso apresentar a procuração

    A procuração pode ser concedida através de:

    • documento autenticado
    • instrumento público (procuração escrita pelo notário ou pelo funcionário de um consulado português)
    • documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.

    A procuração deve identificar a/o outra/o noiva/o (com o nome, idade, naturalidade, residência habitual, filiação) e indicar o regime de bens e a modalidade de casamento (civil, católica ou civil sob forma religiosa).

Qual o Preço para Iniciar o processo de casamento?

O custo do processo e registo do casamento é de 120 €

Este valor inclui o processo antes do casamento e o registo que é feito quando as pessoas se casam.

Casamento não-urgente ao sábado, domingo ou feriado, ou fora da conservatória, ou na conservatória mas fora do horário de funcionamento

O custo do processo e registo do casamento será de 200 € se optar por casar-se:

  • a um sábado, domingo ou feriado
  • num dia útil, fora da conservatória, ou na conservatória mas fora do horário de funcionamento.

Nestes casos, têm ainda de garantir o transporte ou pagar os custos de deslocação da/do conservadora/or.

Se, por lei, o casamento for considerado urgente, é apenas cobrado o custo de 120 € (por exemplo, se um dos elementos do casal estiver em risco de morte iminente).

Casamento com convenção antenupcial

Se quiser fazer uma convenção antenupcial, além dos custos do processo e registo do casamento indicados acima, também irá pagar os seguintes valores.

Para

 

Valor a somar ao custo do processo e registo

Fazer, alterar ou revogar uma convenção antenupcial

se optar por um dos regimes que o Código Civil prevê

100 €

se optar por um regime de bens atípico – ou seja, um regime que não esteja previsto no Código Civil, no qual as/os noivas/os definem regras, dentro dos limites da lei

160 €

Registar uma convenção antenupcial ou a sua alteração, quando tenham sido feitas fora de uma conservatória do registo civil. Por exemplo, feita num cartório notarial.

30 €

Meios de pagamento

  • Multibanco.
  • Em dinheiro (se fizer o pedido presencialmente).
  • Cheque (visado ou bancário) à ordem do IRN, em euros, de um banco com representação em Portugal e sacado sobre conta domiciliada em Portugal.
  • Vale postal à ordem do IRN.

Como se pode Iniciar o processo de casamento?

No local

    1. O processo começa quando as/os noivas/os declaram que se querem casar, numa conservatória do registo civil ou através da internet. Nessa declaração os noivos devem indicar:

    2. Se, depois de analisado o processo, a conservatória concluir que não existem impedimentos, o casamento é autorizado. Se o casamento não for autorizado, os noivos são notificados pessoalmente ou por carta registada. 

   3.  Até ao dia do casamento, qualquer pessoa pode denunciar, na conservatória do registo civil, a existência de impedimentos àquele casamento de que tenha conhecimento.

Através da internet

  1. Um dos elementos do casal acede a Civil Online > Casamento, autentica-se com o Cartão de Cidadão e faz o pedido.

Para tratar do pedido online, a pessoa tem de ter mais de 18 anos e ser portuguesa, ou brasileira com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres e ter Cartão de Cidadão.

  1. Quando receber a mensagem de que foi feito o pedido, o outro elemento acede também a Civil Online > Casamento, autentica-se com o Cartão de Cidadão e confirma o pedido.
  1. O pedido é enviado para a conservatória escolhida e os elementos do casal são avisados do andamento do processo.

Não é possível fazer online convenções antenupciais

As convenções antenupciais são acordos sobre os efeitos patrimoniais do casamento. Será necessário fazer uma convenção antenupcial sempre que, por exemplo, se queira definir um regime de bens para o casamento que não a comunhão de adquiridos.

Se as/os noivas/os quiserem fazer um acordo deste tipo, terão de se dirigir à conservatória do registo civil ou a um cartório notarial.

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