Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

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Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
  • Atendimento personalizado

    Gratuito

    A declaração de início de atividade deve ser efetuada na instituição de Segurança Social da área do local de trabalho

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Quando se pode obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Entre a data de celebração do contrato e o final do segundo dia de prestação de trabalho.

Caso a declaração seja apresentada juntamente com a comunicação da entidade empregadora, esta é apresentada nas 24 horas anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho.

Por razões excecionais e devidamente fundamentadas, ligadas à celebração de contratos de trabalho de muito curta duração ou à prestação de trabalho por turnos, a comunicação pode ser efetuada nas 24 horas seguintes ao início da atividade.

Onde obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Quais os documentos e requisitos para obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

  • No local ou por correspondência:

    Fotocópia de Cartão de Cidadão.

    Ou

    Fotocópia de Bilhete de Identidade.

    Ou

    Fotocópia de Passaporte.

  • Se o requerente é cidadão estrangeiro:

    Passaporte válido

    Cartão de Contribuinte (NIF)

    Contrato de trabalho carimbado pela entidade empregadora

    Documento de identificação do representante legal da entidade empregadora

    Fotocópia de documento da Segurança Social do país de nacionalidade (este documento deve mostrar o número de inscrição)

    Fotocópia do título de residência.

    Ou

    Fotocópia do visto de trabalho, no caso de trabalhadores de fora da União Europeia

    Documento comprovativo de que está ao serviço da entidade empregadora, se não houver contrato de trabalho escrito

    Formulário de identificação complementar de trabalhadores estrangeiros.

    Formulário Trabalhador por conta de outrem - inscrição/comunicação de início de atividade.

Qual o preço para obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

É gratuito.

Como obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Permite declarar à Segurança Social o início de atividade ou o vínculo a nova entidade empregadora e a duração do contrato de trabalho.

Além do dever do trabalhador de declarar o início de atividade, a entidade empregadora está obrigada a comunicar a admissão e os dados do trabalhador à Segurança Social para inscrição e enquadramento.

Caso a entidade empregadora não tenha comunicado a admissão, a declaração do trabalhador permite à Segurança Social a sua inscrição no sistema, a atribuição de um Número de Identificação de Segurança Social (NISS), se for o primeiro emprego, e a vinculação à entidade empregadora.

A comunicação do trabalhador e da entidade empregadora pode ser apresentada em conjunto.

Esta declaração deve ser efetuada na instituição de Segurança Social da área do local de trabalho.

Informações Adicionais