Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem
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Gratuito
A declaração de início de atividade deve ser efetuada na instituição de Segurança Social da área do local de trabalhoPesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?
Quando se pode obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem?
Entre a data de celebração do contrato e o final do segundo dia de prestação de trabalho.
Caso a declaração seja apresentada juntamente com a comunicação da entidade empregadora, esta pode ser apresentada nos 15 dias anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho.
Por razões excecionais e devidamente fundamentadas, ligadas à celebração de contratos de trabalho de muito curta duração ou à prestação de trabalho por turnos, a comunicação pode ser feita nas 24 horas seguintes ao início da atividade.
Onde obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?
Quais os documentos e requisitos para obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?
No local ou por correspondência:
Fotocópia do Cartão de Cidadão, bilhete de identidade ou passaporte
Se o requerente é cidadão estrangeiro:
- Passaporte válido
- Cartão de Contribuinte (NIF)
- Contrato de trabalho carimbado pela entidade empregadora
- Documento de identificação do representante legal da entidade empregadora
- Fotocópia de documento da Segurança Social do país de nacionalidade (este documento deve mostrar o número de inscrição)
- Fotocópia do título de residência ou do visto de trabalho, no caso de trabalhadores de fora da União Europeia
- Documento comprovativo de que está ao serviço da entidade empregadora, se não houver contrato de trabalho escrito
- Formulário de identificação complementar de trabalhadores estrangeiros.
- Formulário Trabalhador por conta de outrem - inscrição/comunicação de início de atividade.
Qual o preço para obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?
É gratuito.
Como obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?
Permite declarar à Segurança Social o início de atividade ou o vínculo a nova entidade empregadora e a duração do contrato de trabalho.
Além do dever do trabalhador de declarar o início de atividade, a entidade empregadora está obrigada a comunicar a admissão e os dados do trabalhador à Segurança Social para inscrição e enquadramento.
Caso a entidade empregadora não tenha comunicado a admissão, a declaração do trabalhador permite à Segurança Social a sua inscrição no sistema, a atribuição de um Número de Identificação de Segurança Social (NISS), se for o primeiro emprego, e a vinculação à entidade empregadora.
A comunicação do trabalhador e da entidade empregadora pode ser apresentada em conjunto.
Esta declaração deve ser efetuada na instituição de Segurança Social da área do local de trabalho.