Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem

Informações e formulário para a realização da inscrição de trabalhadores por conta de outrem na Segurança Social

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Obter no Local
  • Atendimento personalizado
  • Gratuito
  • A declaração de início de atividade deve ser efetuada na instituição de Segurança Social da área do local de trabalho

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Quem pode Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Trabalhador por conta de outrem.

Quando se pode Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Entre a data de celebração do contrato e o final do segundo dia de prestação de trabalho.

Caso a declaração seja apresentada juntamente com a comunicação da entidade empregadora, esta é apresentada nas 24 horas anteriores ao início da produção de efeitos do contrato de trabalho.

Por razões excecionais e devidamente fundamentadas, ligadas à celebração de contratos de trabalho de muito curta duração ou à prestação de trabalho por turnos, a comunicação pode ser efetuada nas 24 horas seguintes ao início da atividade.

Onde se pode Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

No local ou por correspondência:

  • Fotocópia de Cartão de Cidadão.

ou

  • Fotocópia de Bilhete de Identidade.

ou

  • Fotocópia de Passaporte.

Se o requerente é cidadão estrangeiro:

  • Passaporte válido
  • Cartão de Contribuinte (NIF)
  • Contrato de trabalho carimbado pela entidade empregadora
  • Documento de identificação do representante legal da entidade empregadora
  • Fotocópia de documento da Segurança Social do país de nacionalidade (este documento deve mostrar o número de inscrição)
  • Fotocópia do título de residência.
  • Fotocópia do visto de trabalho, no caso de trabalhadores de fora da União Europeia
  • Documento comprovativo de que está ao serviço da entidade empregadora, se não houver contrato de trabalho escrito
  • Formulário de identificação complementar de trabalhadores estrangeiros.
  • Formulário Trabalhador por conta de outrem - inscrição/comunicação de início de atividade.

Qual o Preço para Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

É gratuito.

Como se pode Obter informações sobre a inscrição/comunicação de início de atividade de trabalhadores por conta de outrem ?

Permite declarar à Segurança Social o início de atividade ou o vínculo a nova entidade empregadora e a duração do contrato de trabalho.

Além do dever do trabalhador de declarar o início de atividade, a entidade empregadora está obrigada a comunicar a admissão e os dados do trabalhador à Segurança Social para inscrição e enquadramento.

Caso a entidade empregadora não tenha comunicado a admissão, a declaração do trabalhador permite à Segurança Social a sua inscrição no sistema, a atribuição de um Número de Identificação de Segurança Social (NISS), se for o primeiro emprego, e a vinculação à entidade empregadora.

A comunicação do trabalhador e da entidade empregadora pode ser apresentada em conjunto.

Esta declaração deve ser efetuada na instituição de Segurança Social da área do local de trabalho.

Informações Adicionais

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