Requerer o complemento por dependência

Quem pode Requerer o complemento por dependência?

  • Os cidadãos a seguir indicados que se encontrem em situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (nomeadamente para a realização de serviços domésticos, apoio na alimentação, apoio à locomoção, apoio nos cuidados de higiene):

    Pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário

    Pensionistas de velhice e de sobrevivência do regime não contributivo e equiparados

    Beneficiários da prestação social para a inclusão

    Beneficiários não pensionistas dos regimes acima referidos que sejam portadores de doença suscetível de originar invalidez especial.

Quando se pode Requerer o complemento por dependência?

A qualquer momento ou conjuntamente com o pedido de pensão.

Onde se pode Requerer o complemento por dependência?

Quais os documentos e requisitos para Requerer o complemento por dependência?

Qual o Preço para Requerer o complemento por dependência?

É gratuito. 

Como se pode Requerer o complemento por dependência?

Prestação em dinheiro atribuída, mensalmente, aos cidadãos em situação de dependência de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana:

  • Pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário
  • Pensionistas de velhice e de sobrevivência do regime não contributivo e equiparados
  • Beneficiários da prestação social para a inclusão 
  • Beneficiários não pensionistas dos regimes acima referidos que sejam portadores de doença suscetível de originar invalidez especial.

Informações adicionais

Entidade responsável por este serviço