Obter informações sobre o subsídio de doença

Obtenha aqui informações sobre como e onde realizar o pedido de subsídio de doença.

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Obter informações sobre o subsídio de doença?

    • Trabalhadores por conta de outrem;
    • Trabalhadores independentes;
    • Pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário.

Quando se pode Obter informações sobre o subsídio de doença?

  • Cinco dias úteis a contar da data da emissão do CIT, se este for preenchido manualmente.

Onde se pode Obter informações sobre o subsídio de doença?

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio de doença?

Qual o Preço para Obter informações sobre o subsídio de doença?

  • É gratuito. 

Como se pode Obter informações sobre o subsídio de doença?

Prestação atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração, resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença, desde que, à data da incapacidade, se verifiquem, entre outras, as seguintes condições:

  • Estar em situação de incapacidade temporária para o trabalho certificada pelo médico do serviço de saúde competente; 
  • Ter seis meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações (prazo de garantia);
  • Ter as contribuições pagas até ao final do terceiro mês anterior ao da incapacidade, no caso de trabalhadores independentes e pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário;
  • Ter 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado, nos quatro meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data do início da incapacidade (índice de profissionalidade). Esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes nem aos trabalhadores marítimos.

Nota: A doença é certificada pelos serviços de saúde competentes do Serviço Nacional de Saúde, através do envio automático dos dados registados no sistema informático do serviço de saúde para o sistema informático do serviço de segurança social.

Em situações excecionais, o médico poderá ter que certificar a doença através do preenchimento manual do formulário Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho.

Informações Adicionais

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