Obter informações sobre o subsídio de doença

Prestação atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração, resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença.

Aviso

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Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Quem pode Obter informações sobre o subsídio de doença?

  • Trabalhadores por conta de outrem

  • Trabalhadores independentes

  • Pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário.

Quando se pode Obter informações sobre o subsídio de doença?

  • Cinco dias úteis a contar da data da emissão do CIT, se este for preenchido manualmente.

Onde se pode Obter informações sobre o subsídio de doença?

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o subsídio de doença?

O subsídio de doença é atribuído se, à data da incapacidade para o trabalho, o beneficiário reúna, entre outras, as seguintes condições:

  • Esteja em situação de incapacidade temporária para o trabalho certificada pelo médico do serviço de saúde competente.
  • Tenha seis meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações (prazo de garantia).
  • Tenha as contribuições pagas até ao final do terceiro mês anterior ao da incapacidade, no caso de trabalhadores independentes e pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário.
  • Tenha 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado, nos quatro meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data do início da incapacidade (índice de profissionalidade). Esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes nem aos trabalhadores marítimos.

Qual o Preço para Obter informações sobre o subsídio de doença?

  • É gratuito. 

Como se pode Obter informações sobre o subsídio de doença?

A situação de doença é certificada pelos serviços de saúde competentes do Serviço Nacional de Saúde, através do envio automático dos dados registados no sistema informático do serviço de saúde para o sistema informático do serviço de segurança social.

Em situações excecionais, o médico poderá ter que certificar a doença através do preenchimento manual do formulário Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT).

Em qualquer uma das situações o beneficiário ficará com uma cópia do CIT para o apresentar à entidade empregadora.

Informações Adicionais

Entidade responsável por este serviço

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