Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

É um subsídio mensal atribuído ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Requerer online
  • Sem filas.
  • Gratuito.
  • No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho.
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Quem pode Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

  • Beneficiários do sistema previdencial abrangidos pelos seguintes regimes:

    trabalhadores por conta de outrem

    trabalhadores independentes

    seguro social voluntário:

    trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras

    trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca

    tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)

    bolseiros de investigação científica.
  • Beneficiários em situação de pré-reforma enquadrados em qualquer dos regimes anteriormente referidos

  • Beneficiários a receber pensão de invalidez relativa, pensão de velhice ou pensão de sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.

Quando se pode Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

  • No prazo de seis meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou para prestar assistência.
  • Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.
     

 

Quais os documentos e requisitos para Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

  • Ter prazo de garantia de 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho

    Gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes

    Ter as contribuições para a Segurança Social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por assistência a filho - se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

    Para conhecer em detalhe as condições de acesso ao subsídio, consulte o portal da Segurança Social.

Como se pode Obter informações sobre o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

Informações adicionais

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