Requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

É um subsídio mensal atribuído ao pai ou à mãe, para prestar assistência a filho com deficiência ou doença crónica, integrado no agregado familiar.

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    No prazo de seis meses a contar do primeiro dia de impedimento para o trabalho.

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Quem pode requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

  • Beneficiários do sistema previdencial abrangidos pelos seguintes regimes:

    • trabalhadores por conta de outrem
    • trabalhadores independentes
    • seguro social voluntário:
    • trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estrangeiras
    • trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
    • tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
    • bolseiros de investigação científica.

  • Beneficiários em situação de pré-reforma enquadrados em qualquer dos regimes anteriormente referidos.

  • Beneficiários a receber pensão de invalidez relativa, pensão de velhice ou pensão de sobrevivência que estejam a trabalhar e com registo de remunerações na Segurança Social.

Quando se pode requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

  • No prazo de seis meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou para prestar assistência.
  • Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.

Quais os documentos e requisitos para requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

  • Para ter direito ao subsídio, o beneficiário tem que reunir as seguintes condições:

    • ter prazo de garantia de 6 meses civis, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações, à data do impedimento para o trabalho
    • gozar as respetivas licenças, faltas e dispensas não retribuídas nos termos do Código do Trabalho ou de períodos equivalentes
    • ter as contribuições para a Segurança Social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por assistência a filho - se for trabalhador independente ou se estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário.

    Para conhecer em detalhe as condições de acesso ao subsídio, consulte o portal da Segurança Social.

Como requerer o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica?

Através da internet

Na Segurança Social Direta.

 

No local

Apresentando o Requerimento -  Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, Modelo RP 5053-DGSS, e os documentos nele indicados:

Informações adicionais

Para mais informações consulte o Portal da Segurança Social.